A Justiça Federal do Amazonas estabeleceu um prazo de 24 horas para que o Governo Federal e o estado do Amazonas apresentem um plano urgente para resolver o desabastecimento de oxigênio na rede de saúde, de modo a “garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia.”
Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou que o governo federal é responsável pela transferência imediata para outras unidades da federação de pacientes da rede pública “que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio.”
A juíza ordenou que fique no estado apenas o número de pacientes que possam ainda ser atendidos com as reservas ainda existentes.
“Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”, afirmou a magistrada.
Além do planejamento, a juíza determinou que a União e o governo estadual informem se localizaram cilindros de oxigênio em outros estados e que requisitem, transportem e instalem de imediato o material.
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Os órgãos pedem uma liminar urgente para obrigar os governos federal e estadual a agirem para resolver a situação de desabastecimento de oxigênio. Entre as medidas, além da requisição de oxigênio na indústria e em unidades de saúde de outros estados, a peça inicial pede também que a Força Nacional seja mobilizada.
Nesta sexta-feira, 15, a Força Aérea Brasileira começou a transferir 235 pacientes de Manaus para hospitais de outras 8 unidades da federação: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Segundo o Ministério da Defesa, desde o início da semana a FAB tem levado cilindros e tanques de oxigênio para o Amazonas.
As transferências de pacientes estão sendo realizadas em meio à sobrecarga do sistema de saúde no Amazonas, em decorrência do avanço dos números da pandemia de covid-19 no estado.
Segundo boletim divulgado na noite de ontem, 14, pela Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas (FVS-AM), foram registrados 3.816 novos casos de contágio e 51 mortes nas últimas 24h no Amazonas. Desde o início da pandemia, são 223.360 casos e 5.930 mortes.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Polêmica Paraíba
