A juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível de Brasília, proibiu o governo de usar os perfis oficiais para divulgar publicidade que promova autoridades e agentes públicos.
“Após acurada análise dos autos, as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público”, disse a magistrada.
A juíza acatou um pedido do Ministério Público Federal para que o governo não inclua nas publicações nomes, símbolos e imagens ou qualquer identificação de caráter promocional de pessoas.
Notícias Relacionadas
Loteria
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado (23)
As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília
A defesa do general Mario Fernandes — preso nesta semana acusado de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pediu à Corte que ele seja transferido para uma unidade militar em Brasília, onde reside. Desde […]
A ação, proposta em março de 2021, teve como base diversas publicações em contas oficiais do governo em redes sociais, que apresentavam, como conteúdo principal, informações e imagens que fomentavam a imagem pessoal do presidente da República. O MPF alertou sobre o risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal.
Fonte: O Antagonista
Créditos: Polêmica Paraíba
