Juiz atacou trunfo da Lava Jato ao rejeitar denúncia contra Lula

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contestou um dos principais trunfos de atuação da Lava Jato ao rejeitar nesta semana uma denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o irmão dele, conhecido como Frei Chico.Segundo afirmam os procuradores, a Odebrecht pagou mesada ao irmão de Lula como parte de pacote de vantagens indevidas ao ex-presidente. Em troca, segundo a Procuradoria, a empreiteira obtinha benefícios com o governo federal.

A força-tarefa paulista da Lava Jato acusou o petista de corrupção passiva com base essencialmente nos relatos de três delatores -assim como já ocorreu em outros processos da operação pelo país. Mazloum, no entanto, colocou em xeque a validade das colaborações premiadas como provas para embasar as acusações.

O juiz escreveu que a palavra do delator “não tem condão de alicerçar eventual condenação” e que se calcar “em depoimentos de réus colaboradores, sem provas mínimas a corroborarem a acusação, conduz à rejeição da denúncia por ausência de justa causa”.

Nos últimos anos, os acordos de delação premiada se tornaram um forte instrumento da Lava Jato em seus processos. Só com a Odebrecht, foram 78 colaboradores até aqui.

O juiz Ali Mazloum é próximo do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um dos principais críticos aos métodos da Lava Jato na corte. Integrou a equipe do gabinete do ministro como juiz auxiliar entre fevereiro e agosto do ano passado.

No ano passado, por exemplo, após a polêmica da imagem de Sergio Cabral filmado caminhando algemado pelos pulsos e tornozelos, durante transferência de Curitiba para o Rio de Janeiro, Gilmar designou Mazloum para ouvir o ex-governador fluminense. Com o relatório do juiz em mãos, Gilmar considerou abuso de autoridade dos policiais, já que Cabral não oferecia risco.

A decisão desta semana de Mazloum foi dada numa investigação em que Lula é acusado junto de seu irmão de corrupção passiva.

Frei Chico, segundo relato de Alexandrino Alencar e Hilberto Silva, delatores da Odebrecht, teria recebido de 2003 a 2015 uma mesada da empreiteira que começou em R$ 3.000 mensais e terminou, em 2015, em R$ 5.000. Os pagamentos, segundo a Lava Jato, eram de conhecimento do ex-presidente da República.

Nesta segunda-feira (16), Mazloun considerou a denúncia inepta e disse que “não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. O magistrado diz não haver provas de que Lula sabia desses pagamentos ao irmão dele.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de 2002 pós-eleição, foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” -a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, diz o magistrado.O magistrado critica o trabalho dos procuradores. “A denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”, diz o juiz. “A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil -nesta senda a própria mesada parece risível para os supostos fins almejados pelos denunciados”, completa.

Uma outra denúncia de um braço da Lava Jato que tramita em Brasília e que envolve o próprio Lula guarda semelhanças com o caso arquivado por Ali Mazloum, mas com decisão favorável ao Ministério Público.

Em junho do ano passado, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra o ex-presidente em que ele foi acusado de aceitar propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.