Jovem receberá multa e FGTS menor em programa de emprego do governo federal

O governo lançou hoje um programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 e 29 anos e que ainda não tiveram seu primeiro emprego. O plano envolve cortar gastos das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e diminuir a multa em caso de demissão e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem for contratado nessa modalidade.

Havia expectativa de que o governo também incluísse idosos com mais de 55 anos no programa, o que acabou não acontecendo. O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a equipe econômica ainda pode lançar um programa para os idosos no futuro.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje. Uma MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Nesse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o pacote pode levar as empresas a trocar funcionários mais caros pelos mais baratos. Além disso, questionam se reduzir o FGTS é legal.

Chamado pela equipe econômica de “Programa Verde e Amarelo”, o plano oferecerá desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem nessa modalidade. A medida só vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Nesse regime, as empresas não pagarão a contribuição patronal de 20% para o INSS. Para compensar essa desoneração, o governo vai cobrar 7,5% de INSS de quem recebe seguro-desemprego.

Também não pagarão a contribuição ao sistema S e ao Incra e o salário-educação. O “Programa Verde e Amarelo” poderá ser usado em até 20% das vagas da empresa.

Jovem terá FGTS menor

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, o que corresponde à metade dos 40% cobrados no regime atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Junto com o pagamento de até 1,5 salário mínimo, o jovem receberá o equivalente a 1/12 do adicional de férias e do 13º salário. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse que o pagamento dos benefícios todo mês é para evitar que o trabalhador depois questione as verbas rescisórias na Justiça.