O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes absolveu o ex-deputado Jean Wyllys do pagamento de indenização à deputada Bia Kicis (PSL-DF) por foto postada na internet em 2015.
Naquele ano, Wyllys publicou em seu Facebook uma foto de Kicis tirada quando o Movimento Social Foro de Brasília, do qual ela faz parte, entregou, ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar escreveu sob a imagem a legenda que dizia “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões” e “E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?”.
Kicis, que era administradora do grupo Revoltados Online, processou o psolista, alegando que a manifestação ofensiva do réu teria lhe causado danos morais, pois difamou sua reputação. Ela pediu a condenação do deputado no dever de indenizar-lhe em R$ 300 mil pelos prejuízos morais sofridos.
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Em primeira instância, a Justiça de Brasília negou o pedido da atual deputada. Mas a foto foi considerada ofensiva pelos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, que condenaram o parlamentar a pagar indenização de R$ 40 mil à então procuradora do Distrito Federal.
Em sua decisão proferida nesta quarta (10), Gilmar restaura o processo à sentença de primeiro grau.
“Tendo vista que, no caso dos autos, as opiniões proferidas pelo recorrente se deram dentro de exercício do mandato e estão relacionadas com seu exercício, condená-lo à indenização consiste em violação de suas prerrogativas parlamentares, estabelecidas pela Constituição”, afirma Mendes no despacho.
Fonte: Folha
Créditos: Polêmica Paraíba
