IRREGULARIDADES NA MIRA: Inep e gráfica falida que imprimia Enem são suspeitos de direcionar licitações

A gráfica RR Donnelley, que decretou falência nesta semana, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) são suspeitos de irregularidades que teriam ajudado a empresa a ser a única a imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)durante dez anos. Segundo as denúncias, funcionários do Inep operavam o direcionamento da licitação a pedido de representantes da RR Donnelley. Os contratos anuais são de mais de R$ 120 milhões.

Relatório de auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a que o Estado teve acesso, recomendou em 2018 que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação. Isso, no entendimento do TCU, restringia a competição porque apenas a RR Donnelley poderia cumpri-las. Também pediu que o contrato não fosse mais prorrogado sem concorrência. O processo ainda não foi julgado.

Esta semana foram incluídas ao processo denúncias feitas por uma empresa concorrente sobre um suposto “esquema fraudulento” que agora estaria sendo transferido para outra gráfica, a Valid SA. Ela foi homologada ontem como vencedora de uma licitação para imprimir todos os outros exames do Inep, com exceção do Enem. O valor do contrato é de R$ 143 milhões. O processo estava parado na Justiça por questionamento de concorrente. A Valid SA, uma gráfica brasileira referência em impressões de segurança, como cartões de crédito e chip de celular, nega as acusações.

Conhecimento

As denúncias também chegaram ao conhecimento do ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais ( Inep) Marcos Vinicius Rodrigues, que foi exonerado semana passada após desentendimentos com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Por causa disso, em janeiro, ele passou a ter reuniões com representantes da Casa da Moeda. A intenção, segundo o plano de gestão do ex-presidente, era a de que Casa da Moeda não imprimisse o Enem, mas fizesse todo o gerenciamento do trabalho.

Ex-presidentes do Inep, no entanto, afirmaram que não foram informados sobre nenhum problema envolvendo a gráfica. “Nunca recebi nenhuma denúncia e não acredito que tenha técnicos do Inep envolvidos nisso”, disse a presidente da autarquia durante o governo de Michel Temer, Maria Inês Fini.

A RR Donnelley foi pela primeira vez contratada pelo Inep em 2009, durante o governo Lula, quando a prova foi roubada e cancelada após denúncia do Estado. Depois houve apenas duas licitações, em 2010 e em 2016, ambas vencidas por ela. Após os processos licitatórios, o Inep tem renovado por cinco anos os contratos, limite estabelecido por lei em casos de serviços continuados e em que há “preços e condições mais vantajosas para a administração”. Por causa disso, o Enem seria impresso neste ano novamente pela RR Donnelley. Mas, para o TCU a renovação não se enquadra na lei. Entre as recomendações da auditoria estão que o Inep “se abstenha de renovar contrato”.

Outro questionamento é com relação à comprovação exigida nas concorrências de experiência das gráficas em exames. O material produzido deveria ter as “mesmas características técnicas e as mesmas condições de segurança” do que já foi feito até agora. “Pode-se chegar à conclusão de que somente atenderia às condições do edital empresa que já tenha executado edição anterior do Enem”, diz a auditoria, o que, “frustraria, em tese, o caráter competitivo do certame e feriria o princípio da autonomia.”. A RR Donnelleyfoi a única gráfica a imprimir o Enem desde que ele se tornou um vestibular. Por causa disso, o TCU pede que passem a ser cobradas condições “semelhantes”.