Investigação contra Milton Ribeiro trava após suspeita de interferência de Bolsonaro

As investigações da Polícia Federal contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL), estão paralisadas desde que houve suspeita de uma interferência do ex-presidente e de antigos membros da cúpula da corporação no caso.

Em 22 junho de 2022, Ribeiro chegou a ser preso pela PF a partir de acusações de que havia um balcão de negociações no MEC (Ministério da Educação) com a participação de pastores sem cargo no governo.

Também foram detidos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, próximos de Bolsonaro; o ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e Helder Bartolomeu, genro de Arilton.

A suspeita de interferência veio à tona no dia seguinte ao da prisão. Desde então, nenhuma outra diligência, como novas oitivas, foi realizada dentro das investigações. Também não houve qualquer análise dos arquivos e extratos obtidos após quebras de sigilo telefônico e bancário dos investigados.

A Justiça autorizou em junho a quebra dos sigilos bancários do ex-ministro, de sua mulher, Myrian Pinheiro Ribeiro, e da filha e do genro do pastor Arilton. Empresas ligadas aos pastores e a Musse também tiveram os sigilos afastados.

Ribeiro é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, num caso que abalou o discurso anticorrupção de Bolsonaro. O ex-ministro deixou o governo em março de 2022, uma semana após a Folha revelar um áudio em que ele dizia priorizar demandas de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Os pastores pediam dinheiro em troca de liberações de obras do MEC, de acordo com denúncias confirmadas por prefeitos. Houve relatos até de solicitação de barra de ouro para um gestor.
Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, disse que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude e que “aguarda o reconhecimento da inexistência de justa causa para a continuidade do inquérito”.

O caso envolve lideranças do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ligadas a políticos do centrão. O órgão do MEC, entregue ao centrão por Bolsonaro, é quem gerencia os recursos de transferências federais para obras de educação -auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) vê crimes na atuação de lideranças do FNDE, como a Folha revelou.

A apuração contra Ribeiro foi aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) em março do ano passado por conta do foro especial do então ministro. Com sua demissão, foi enviado para a primeira instância mas, em junho, voltou ao STF após a menção à suposta interferência de Bolsonaro.

Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, o caso foi colocado em sigilo, e os autos da investigação estão na corte. Ao subir para o STF, o inquérito praticamente deixou de andar.

A polícia ainda não conseguiu, por exemplo, investigar os caminhos do dinheiro que possa ter chegado aos suspeitos. Também não avançaram sobre detalhes do circuito político que permitiu a explosão de liberação de obras sem critérios técnico no órgão do MEC -foram realizados milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no Orçamento.

Questionados, STF e PF não se pronunciaram. Informações colhidas na corte pela reportagem dão conta de que os autos estão no gabinete de Cármen Lúcia porque haveria recursos pendentes.

A suposta interferência de Bolsonaro no caso veio após mensagem do delegado do caso, enviada a colegas, e a divulgação de interceptação telefônica de Milton Ribeiro.

Em conversa de 9 de junho de 2022 com uma filha, captada em interceptação, o ex-ministro diz que falou com Bolsonaro naquele dia e que o então presidente teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra seu ex-auxiliar.