A Associação Vitória em Cristo (Avec), fundada por Silas Malafaia, deve pagar R$ 25,4 milhões de tributos. O valor estava sendo alvo de um recurso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), já que a entidade solicitava uma nova avaliação sobre a sua imunidade tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, com base na Lei nº 9.532/1997.
Acontece que para estar isento desses impostos e se enquadrar na Lei citada, era necessário que, entre outras coisas, a entidade não remunerasse dirigentes e aplicasse integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais
De acordo com os autos do processo administrativo, obtido e divulgado pelo site O Antagonista, “a imunidade que a contribuinte usufruía, relativamente ao ano-calendário de 2010, foi suspensa por meio do Ato Declaratório Executivo nº 41/2015 publicado em 11 de maio de 2015”.
“Em síntese, a fiscalização concluiu que a contribuinte teria remunerado dirigentes da associação; aplicado recursos em desacordo com os objetivos sociais da entidade; e deixado de recolher imposto de renda retido na fonte de diversos pagamentos de forma a contribuir para que terceiros praticassem ilícitos fiscais”, diz o material.
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Em sua defesa, a Avec disse que a maior parte de sua receita vinha de doações anônimas e espontâneas: “Os valores lançados se referem, em sua grande monta, a recursos de gotas tenuíssimas, de milhares de mantenedores, e que, descabe à entidade ou a qualquer empresa produzir provas da existência, proveniência ou consistência das disponibilidades, declaradas ou não, ao fisco pelos seus patrocinadores”. Eles anexaram, inclusive, três boletos emitidos por doadores no valor de R$ 30,00, a cópia de um cheque de R$ 100 mil em nome de uma pessoa física, e a cópia de uma TED de pessoa jurídica no valor de R$ 200 mil.
Em defesa, Malafaia disse que vai entrar na Justiça Federal para reverter a decisão e afirmou ainda que se tratava de uma ação política: “Essa safadeza foi feita no governo Dilma”. O pastor defendeu ainda o trabalho da entidade que “beneficia mais de 3 mil pessoas por dia com trabalho em presídios, recuperação de mendigos e drogados, reforço escolar para crianças em áreas carentes, construção de igrejas e escolas com alimentação em Guiné-Bissau etc. Uma safadeza e covardia sem limites”
Fonte: B News
Créditos: Polêmica Paraíba
