O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima segunda-feira (25/11), o relatório final do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições em que Bolsonaro saiu derrotado. O relatório da investigação foi direcionado na quinta-feira (21/11) ao STF, sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
O indiciamento dos investigados representa a primeira ação decorrente da conclusão do inquérito. Após essa etapa, o próximo passo é o envio dos autos à PGR.
É o órgão chefiado por Paulo Gonet que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes.
Caso sejam feitas denúncias e o STF as acate, Bolsonaro e os outros 36 indiciados no inquérito se tornam réus. Na Justiça, terão direito de se defender das acusações e serão sentenciados (condenados ou absolvidos).
O sigilo nesse caso deve ser mantido, diferentemente do estabelecido para o inquérito que apura a entrada ilegal de joias sauditas no Brasil e para o que investiga fraude dos cartões de vacina contra Covid-19.
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Bolsonaro sinalizou que sua defesa vai atuar a partir do andamento do caso na PGR. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, disse ele, em meio a críticas a Moraes.
No processo, Bolsonaro está sujeito a uma prisão preventiva. Além disso, podem ser aplicadas sanções cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo. No momento, as duas medidas são improváveis. Em último caso, a condenação pode levá-lo à cadeia.
Novas barreiras políticas
O novo indiciamento é mais uma complicação para as pretensões políticas de Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível por utilizar meios de comunicação estatais para atacar o sistema eleitoral brasileiro. O inquérito da tentativa de golpe pode resultar em outro processo de suspensão dos direitos políticos.
Apesar de inelegível, Bolsonaro se coloca como principal candidato do campo da direita para as eleições de 2026. A esperança é reverter a situação com uma anistia. A medida alcançaria os financiadores e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023. Para valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, o indiciamento desta quinta enfraquece o capital político do ex-presidente na busca de apoio para a medida.
No fim de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), tomou uma medida que atrasa a tramitação do projeto de lei da anistia. O texto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Paralelamente a isso, Lira decidiu pela criação de uma comissão especial para analisar a proposta.
Metrópoles
