O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR), na próxima segunda-feira (25/11), o relatório final do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF) que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições em que Bolsonaro saiu derrotado. O relatório da investigação foi direcionado na quinta-feira (21/11) ao STF, sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
O indiciamento dos investigados representa a primeira ação decorrente da conclusão do inquérito. Após essa etapa, o próximo passo é o envio dos autos à PGR.
É o órgão chefiado por Paulo Gonet que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes.
Caso sejam feitas denúncias e o STF as acate, Bolsonaro e os outros 36 indiciados no inquérito se tornam réus. Na Justiça, terão direito de se defender das acusações e serão sentenciados (condenados ou absolvidos).
O sigilo nesse caso deve ser mantido, diferentemente do estabelecido para o inquérito que apura a entrada ilegal de joias sauditas no Brasil e para o que investiga fraude dos cartões de vacina contra Covid-19.
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Metrópoles
