Inquérito sobre assassinato de petista retorna à polícia para inclusão de perícias

A Polícia Civil do Paraná recebeu de volta nesta terça-feira (19) o inquérito sobre a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, petista assassinado por um bolsonarista em Foz do Iguaçu.

A Justiça atendeu pedido da Promotoria e determinou urgência à polícia para a apresentação de perícias pendentes, como a avaliação do celular do autor dos disparos, o policial penal Jorge Guaranho.
Jorge foi indiciado sob a suspeita de homicídio duplamente qualificado. Ele invadiu a festa de 50 anos de Marcelo, que tinha o PT como tema, e o matou -o bolsonarista acabou baleado pelo petista e segue internado em estado grave.

O inquérito, que descartou crime político em seu enquadramento, foi concluído em cinco dias e já havia sido enviado para o Ministério Público do Paraná.

De acordo com a polícia, o crime teve motivo torpe e, tecnicamente, não será enquadrado como crime de ódio, político ou contra o Estado democrático de Direito, por falta de elementos para isso.

Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo afirmam que não há na legislação brasileira tipos penais específicos de crime de ódio com motivação política nem de crime político de matar adversário partidário ou ideológico.

Mas o caráter político pode ser considerado motivo torpe ou fútil do homicídio e elevar a pena de prisão ao máximo previsto na legislação brasileira, que é de 30 anos.

Eles apontam ainda que a motivação política de um delito é diferente de um crime político -que poderia ser aplicável no caso de violações contra o Estado democrático de Direito.

A interferência da Justiça no pedido de urgência do Ministério Público não é comum em investigações, mas é possível. Segundo despacho do juiz Gustavo Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, a Polícia Civil deve apresentar com urgência as provas periciais solicitadas.