O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou intenção de negociar com o Supremo Tribunal Federal para que o número de integrantes da Casa passe de 513 para 527. A Constituição fixa um mínimo de oito e um máximo de 70 cadeiras por Estado, proporcionalmente à população. A Paraíba perderia duas vagas na Câmara com a perspectiva de redistribuição do número de cadeiras e o presidente Hugo Motta prometeu se empenhar para resolver o impasse sem prejudicar interesses das unidades da Federação.
A articulação de Motta em torno da questão está prevista para ser deflagrada na próxima semana, já que ele havia revelado que iria aguardar passar o Carnaval. Na sua primeira semana como dirigente do Poder, sucedendo a Arthur Lira, do PP-AL, Motta tornou público o seu propósito a respeito e agora pretende tratar do assunto com os líderes em reunião marcada para as 8h de amanhã, levando, depois, o tema, ao Supremo Tribunal Federal. Em 25 de agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar para revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro.
Caso seja feita uma nova redistribuição de cadeiras considerando o Censo de 2022, sete Estados ganhariam vagas enquanto outros sete perderiam. O interesse do presidente do Legislativo é o de evitar perdas. A determinação foi feita na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo governo do Pará contra o Congresso Nacional. Para a gestão paraense, o Legislativo foi omisso por não ter editado a lei complementar que permite a redistribuição das vagas entre os Estados. Caso haja uma redistribuição, o Pará, que hoje tem 17 deputados, teria direito a eleger mais 4, acumulando 21 cadeiras na Casa.
Ao aprovar a revisão do número de deputados por Estado, os ministros do STF consideraram que o Congresso Nacional foi omisso ao não seguir o que determina o artigo 45, parágrafo primeiro, da Constituição. O texto determina que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, editada no ano anterior à eleição.
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A Paraíba está entre os Estados que perderiam vagas, ao lado do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1), Piauí (2) e Alagoas (1), conforme levantamento do “Poder360”.
Ganhariam Minas Gerais, com mais uma cadeira, Ceará com mais uma, Pará com quatro, Santa Catarina com quatro, Goiás com uma, Amazonas com duas e Mato Grosso com uma. A Paraíba conta, atualmente, com 12 deputados federais e Motta luta para impedir que duas cadeiras sejam perdidas.
Nonato Guedes
