Nesta-segunda-feira (10), foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), uma proposta de súmula para estabelecer que a violência contra pessoas LGBTQI+ seja um dos fatores que podem impedir o ingresso nos quadros da Ordem. Para o conselho, a prática caracteriza ausência de idoneidade moral.
A decisão foi unânime. Veja abaixo o texto da súmula aprovada:
“A prática de violência física, sexual, psicológica, material e moral contra pessoa LGBTI configura fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em direito na OAB, independentemente da tipificação penal, existência de processo judicial ou condenação, assegurado ao conselho seccional a análise de cada caso concreto.”
Durante sessão, os conselheiros analisaram a proposição 49.0000.2019.003152-3, do conselheiro Federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão. O autor da proposta comemorou a aprovação, classificando-a como um avanço no respeito aos direitos humanos.
Notícias Relacionadas
Investigações
Mauro Cid confirma ao STF que Bolsonaro sabia de trama golpista
O tenente-coronel Mauro Cid, em oitiva ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha ciência do plano de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes nessa quinta-feira (21/11) para esclarecer contradições entre a delação e as investigações. Na audiência, Mauro Cid teria sido questionado […]
Iniciativa
Ministério das Comunicações autoriza criação de novos canais de TV Digital na Paraíba
Nesta sexta-feira(22), o Ministério das Comunicações autorizou a criação de novos canais de TV Digital em 14 municípios espalhados em cinco estados, incluindo a Paraíba. Na ocasião, a cidade de Aroeiras será o único representante do estado a ser beneficiado pelo iniciativa. Além delas, a medida irá contemplar regiões na Bahia, Minas Gerais, Ceará e […]
“O Conselho Federal da OAB dá um passo importante na promoção do respeito aos direitos humanos desse segmento vulnerável e invisibilizado da sociedade. Fico feliz de ter podido fazer essa proposição, acolhida à unanimidade pelo plenário do Conselho Federal.”
O relator da proposição, conselheiro Federal Carlos Neves, lembrou que, em março deste ano, o CFOAB aprovou outras duas súmulas, as quais fixaram que a prática de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental constituem fatos aptos a caracterizar a ausência de idoneidade moral e, portanto, podem impedir a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB.
O relator, Carlos Neves, propõe ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a redação sumular, que foi aprovada à unanimidade pelo conselho pleno.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
