Guedes avisa a Bolsonaro que Renda Brasil de R$ 300 depende de fim das deduções do IR

Em reunião que terminou sem consenso na tarde desta segunda-feira (24), o ministro Paulo Guedes (Economia) avisou ao presidente Jair Bolsonaro que o novo programa social do governo só terá benefício médio superior a R$ 300 se as deduções do IR (Imposto de Renda) da pessoa física forem extintas.

Para a reformulação do Bolsa Família, que passará a se chamar Renda Brasil, Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270, a depender do desenho da assistência e da extinção de outros programas. Bolsonaro pressiona para que o valor chegue a pelo menos R$ 300.

Segundo relatos feitos à Folha, o desenho elaborado pelos ministérios da Economia e da Cidadania prevê reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300. Hoje o valor mensal médio do Bolsa Família é de R$ 190.

O aumento de custo não se dará apenas por conta de uma parcela mais alta da assistência. A equipe econômica faz cálculos para que o novo programa alcance entre 6 milhões e 8 milhões de pessoas a mais do que o número de atendidos pelo Bolsa Família, hoje em cerca de 14 milhões.

Diante do pedido de Bolsonaro, Guedes afirmou na reunião que a alternativa será o corte das deduções médicas e de educação do IR. A avaliação é que essa renúncia de receitas do governo beneficia, em sua maior parcela, famílias de renda média e alta.

De acordo com uma pessoa que estava na reunião, Guedes afirmou ter levado opções para custear o programa e ressaltou que o presidente teria que fazer escolhas –quanto mais programas revisados ou extintos, mais robusto ficaria o Renda Brasil.

Bolsonaro não respondeu prontamente sobre a proposta de eliminar as deduções do IR e teria afirmado que essa opção poderia ser “muito ruim”. A medida pode gerar desgaste político. Guedes então respondeu que, sem esse artifício, não haveria recursos para aumentar o programa social.

Segundo interlocutores, o ministro afirmou ao presidente que a extinção do benefício pode gerar uma economia anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.

Estudos do Ministério da Economia, no entanto, mostram que as deduções médicas custaram ao governo R$ 15 bilhões em 2017, dado mais recente disponibilizado. A regra das deduções com educação, por sua vez, gerou uma renúncia de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019.

Na defesa do fim do benefício, os estudos da pasta apontam que entre 70% e 80% desses recursos acaba nas mãos da fatia mais rica da população. Menos de 10% são direcionados aos mais pobres.

O subsídio ao IR é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do imposto os pagamentos (sem qualquer limite) efetuados, por exemplo, a médicos, dentistas e psicólogos, além de despesas com exames laboratoriais.

No caso de educação, as deduções são limitadas a R$ 3.561,50. Entram na conta despesas como educação infantil, ensino fundamental e médio, graduação, mestrado e doutorado.

A equipe econômica justifica que o país precisará reforçar o atendimento às pessoas de baixa renda após a pandemia do novo coronavírus.

Sob o argumento de que o governo não tem dinheiro para simplesmente ampliar o programa social sem contrapartidas, Guedes sugere a focalização de ações consideradas ineficientes e distorcidas.