Líderes partidários aliados ao prefeito, Arthur Lira (PP-AL), espera votar e aprovar nesta quarta-feira (26) a urgência do PL do Falso Notícias apesar das pressões da oposição e das plataformas, que defendem a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o texto.
Urgência é um requisito utilizado para agilizar a votação de uma proposta. Com isso, o projeto não precisa passar por comissões e pode ser levado direto ao plenário, ainda nesta semana.
A posição está alinhada com a do relator, Orlando Silva (PC do B-SP), que não vê risco de atraso na votação por causa da crise que ocasionou o demissão do general Gonçalves Dias de GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a possível criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do atos de golpe de 8 de janeiro.
Líderes e deputados de centrão, centro-direita e partidos de base do Governo disseram em particular que concordam com o calendário estabelecido por Lira na última quarta-feira (19). Na sessão, o prefeito mencionou a possibilidade de votação, além da urgência, no mérito do projeto ainda esta semana.
O cenário político conturbado, porém, é a aposta da oposição para conseguir adiar o voto de urgência. Em abril do ano passado, foi feito um pedido para acelerar a apreciação do texto derrotado por oito votos — recebeu 249 votos a favor, mas precisava de 257.
Na tentativa de adiar a votação, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) colheu mais de cem assinaturas para um requerimento que visava a criação de uma comissão especial para debater o mérito do projeto.
“Creio que três meses, 90 dias ou 60 dias seria um prazo razoável para que nós, no âmbito de uma comissão especial, com a representação proporcional das bancadas desta Casa, tivéssemos uma proposição que representasse a média dos pensamentos do povo brasileiro”, defendeu na sessão do dia 19.
A ideia de uma comissão especial é defendida por alguns membros dos partidos de base do Governo. Os deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e a professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) são autores de pedidos de criação de colegiado destinado a ampliar o debate.
Tavares, por exemplo, alega o risco de o projeto incorporar censura e vigilância em massa de dados para defender a criação da comissão especial.
O representante do PSOL, por sua vez, afirmou que medidas de regulamentação da Internet para lidar com situações como violência contra escolas e crianças requerem maior discussão por parte de governos, empresas de tecnologia, sociedade civil e usuários.
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Lira, respondendo às tentativas de adiamento da votação, afirmou que o projeto já foi debatido “em todos os aspectos”. “Hoje interfere na segurança das escolas, interfere na vida econômica de grandes e gigantescos interesses”, afirmou.
“Aqui temos interesses enormes das big techs, monetização, accountability, e tudo caiu em cima da liberdade de expressão. Essa liberdade de expressão tirou do ar dezenas de redes de parlamentares, dezenas de redes”, criticou.
“Não é justo para esta Casa que seu direito à imunidade material não seja estendido à internet, para garantir o acesso dos parlamentares às redes sociais. Não é justo para esta Casa não poder investigar quem planta o terror na vida dos nossas crianças nas escolas.”
A extensão da imunidade parlamentar às redes sociais foi um dos pontos incluídos por Orlando Silva num texto que foi aprovado pelo grupo de trabalho da Câmara em dezembro de 2021. O relator manteve o dispositivo no parecer que concluiu na última segunda-feira (17).
Na visão de alguns parlamentares, votar o projeto sob a influência de episódios como os ataques a escolas prejudica a regulamentação das redes.
“Não há consenso na base. Como dirigente, não acho adequado, em um momento contaminado que estamos vivendo, de plena comoção e medo na sociedade com a questão das escolas, discutir tal questão de forma precipitadamente”, diz o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que vê o risco de atrapalhar a votação. “Ainda não me sinto à vontade para votar nesta questão.”
Na última semana, as plataformas intensificaram a pressão para tentar impedir o voto de urgência. No dia 19, três entidades que representam o setor de tecnologia lançou uma nota em que pedem aos parlamentares que rejeitem a Governo-lula-e-congresso-avancam-em-regulacao-de-big-techs-sob-pressao-de-ataque-a-escolas.shtml”>requisito de urgência do projeto e apoiar a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.
No dia seguinte, o Google publicou uma carta em que defende que a aprovação do atual texto pode agravar o problema da desinformação. A empresa também vai fazer uma campanha publicitária na internet e em jornais alertando para os riscos, segundo a plataforma, de votar o projeto sem discutir pontos que, a seu ver, não foram objeto de debate no Congresso.
Fonte: Aracaju Agora Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba
