Governo revisará novo auxílio todo mês para cortar quem não tiver direito

Trabalhadores aprovados para receber o auxílio emergencial de 2021 terão direito a quatro parcelas do benefício, a princípio. Mas, se deixarem de preencher os requisitos ao longo do período de pagamento, perderão o direito às parcelas restantes. É o caso do desempregado que conseguir um emprego com carteira assinada, por exemplo.

Um trecho da medida provisória que recria o benefício com valores entre R$ 150 e R$ 375 por mês, publicada ontem, determina a revisão mensal dos cadastros para verificar quem tem direito de receber.

A MP permite que o governo use as bases de dados mais atualizadas dos órgãos públicos federais para verificar quem tem direito ao auxílio emergencial em 2021. O texto também autoriza a Caixa a compartilhar semanalmente com o governo informações sobre os pagamentos do auxílio, resguardando o sigilo bancário dos beneficiários.

Uso de dados da atualização do Caixa Tem

Nessa revisão, o governo pode usar inclusive os dados que os próprios beneficiários informam no procedimento de atualização do aplicativo Caixa Tem, de acordo com Marco Antônio Araújo Júnior, especialista em direito digital. O aplicativo é usado no pagamento do auxílio, e a Caixa vem disponibilizando sua atualização de forma escalonada.

O advogado afirma que os termos de uso do aplicativo autorizam o compartilhamento de informações para políticas públicas, como o auxílio emergencial.

O procedimento de revisão de cadastros estava previsto também no auxílio emergencial extensão, de R$ 300, que foi pago nos últimos meses de 2020, para evitar fraudes.

Quem poderá receber?

É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:

ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família

ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300)

ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550)

ter recebido o auxílio emergencial em 2020

O pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família.

Quem não poderá receber?

Não têm direito, segundo o governo:

trabalhadores formais, com carteira assinada

quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal

quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro

quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio

residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares