O Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem trouxe decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) abrindo crédito suplementar no valor de R$ 4.990.505,97 destinados a secretaria de Comunicação Institucional. Os recursos, segundo o documento, serão utilizados pela pasta na divulgação dos programas e ações executadas pelo Governo durante o ano.
A despesa feita com o remanejamento para a secretaria de Comunicação por meio de crédito aberto pelo artigo 5º da Lei 10.262, ocorre por remanejamento de excesso de arrecadação da Receita do ICMS.
O Diário de ontem ainda trouxe a abertura de crédito suplementar para execução de sentenças judiciais no valor de R$ 168 mil da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais. Para essa despesa o Governo retirou recursos da perfuração e instalação de poços tubulares, da recuperação de poços tubulares e do diagnóstico do setor mineral da Paraíba. Desses recursos, o valor de R$ 130 mil foi retirado apenas dos recursos destinados a perfuração e instalação de poços. Outros R$ 20 mil da recuperação de poços e os outros R$ 18 mil do dinheiro destinado ao diagnóstico do setor mineral.
Na quarta-feira, o Diário Oficial trouxe outros remanejamentos para secretarias e também para a Assembleia Legislativa e para o Ministério Público. O crédito suplementar do Poder Legislativo foi feito no valor de R$ 10.460.174,44. Os recursos serão aplicados na manutenção de serviços administrativos, encargos com pessoal ativo, vale refeição e auxílio alimentação. As despesas serão retiradas de outras especificações da própria Assembleia como despesas de exercícios anteriores. Para o Ministério Público o crédito foi de R$ 311.423,00 que será utilizado com encargos de pessoal. As despesas são referentes a despesas de exercícios anteriores.
O mesmo DO trouxe abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27,05 milhões para reforço de dotações na secretaria de Educação. Dessa quantia, R$ 2,4 milhões serão utilizados em manutenção de serviços administrativos; R$ 8,25 milhão para o desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental; R$ 1,7 milhão para expansão e melhoria da rede física de escolas estaduais; R$ 3 milhões serão destinados a construção e instalação de escolas técnicas; R$ 11,5 milhões para desenvolvimento do ensino médio e R$ 200 mil para a educação de jovens e adultos. As despesas com o crédito suplementar são ocorrem a conta do excesso de arrecadação da Receita do ICMS.
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No Diário Oficial de anteontem também consta abertura de crédito suplementar para a secretaria de Administração Penitenciária no valor de R$ 3.644.000,00 para reparo em veículos, aquisição de peças e acessórios, manutenção de serviços administrativos e assistência ao custodiado no sistema prisional. Também foi destinado R$ 245 mil para a Secretaria de Turismo e do Desenvolvimento Econômico para promoção e divulgação do Artesanato da Paraíba, para aluguel de imóveis e manutenção de serviços administrativos. Os recursos serão retirados da própria Secretaria no apoio a Casa do Artista Popular e de reformas e adaptação de imóveis.
O valor de R$ 100 mil foi destinado para o reforço de dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Humano e Cehap para manutenção de serviços administrativos. Esse valor foi retirado da construção de casas populares na área rural. Também foi aberto um crédito suplementar para reforço de dotação no valor de R$ 1.647.000,00 destinados a Secretaria de Infraestrutura, a Cagepa e ao DER.
Correio da Paraíba
