Governo reduz previsão do salário mínimo para R$ 998 em 2019

O governo reduziu a previsão de salário mínimo para o ano que vem de R$ 1.002, valor proposto em abril, para R$ 998. A revisão consta de um relatório feito pela CMO (Comissão Mista do Orçamento), formada por deputados e senadores. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954.

 O novo valor é uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.

Segundo o relatório, a redução do mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a previsão para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) era de 3,8%. No entanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, o que afetou o cálculo do salário mínimo.

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (no caso, o de 2018), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2017.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aumento em 2018 ficou abaixo da inflação

Caso aprovado, o valor de R$ 998 para o mínimo de 2019 representará um aumento de 4,61%. Em 2018, a correção foi de 1,81% –o salário passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954.

O reajuste, no entanto, ficou abaixo da inflação medida pelo INPC, que fechou 2017 em 2,07%. Isso aconteceu porque o governo decretou o salário mínimo para 2018 com base em uma estimativa para o INPC do ano anterior, cujo dado oficial ainda não havia sido divulgado pelo IBGE. Como o PIB de 2016 foi negativo (-3,46%), não foi considerado no cálculo.

O cálculo para o mínimo de 2019 compensa esse reajuste abaixo da inflação. De acordo com o relatório da CMO, o valor usado como base para o mínimo do ano que vem será de R$ 956,40, e não o valor atual (de R$ 954).

No início do ano, o Ministério do Planejamento já havia afirmado que haveria essa correção.

PIB cresceu 1% em 2017

A atual regra de cálculo do salário mínimo, que leva em conta a inflação e o crescimento da economia de dois anos antes, é garantida por lei até 2019. Em 2017, o PIB cresceu 1%.

No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.

Mínimo deveria ser de R$ 3.706,44, diz Dieese

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Porém, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor está longe disso.

Em março, por exemplo, o Dieese calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.696,95. O valor é 3,88 vezes o salário atualmente em vigor.