Diário Oficial da União

Governo Federal publica decreto autorizando estudos sobre privatização das UBS

O Governo Federal publicou um decreto na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU) que autoriza ao Ministério da Economia realizar estudos acerca da inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que trata de privatizações.

“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, diz trecho do decreto.

Ainda segundo o texto, os estudos terão como finalidade inicial a estruturação de projetos pilotos,