O governo Jair Bolsonaro (PL) decidiu nesta quarta-feira (13) conceder um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de julho, mesmo sem espaço suficiente no Orçamento —o que vai levar a um corte de verbas em outras áreas.
O custo total da medida é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2022, considerando seu alcance não só sobre o Executivo, mas também sobre carreiras do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria.
A decisão foi confirmada pela Folha integrantes da equipe econômica e do Palácio do Planalto. A opção pelo formato linear foi tomada às vésperas do calendário eleitoral, depois de meses de idas e vindas sobre os reajustes do funcionalismo e após pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica para se chegar a um desfecho ainda nesta semana.
O Orçamento de 2022 só tem reservado o valor de R$ 1,7 bilhão para reajustes ou reestruturações de carreiras de servidores neste ano e, além disso, desde março estão sendo contingenciados recursos para respeitar a regra do teto de gastos (que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação). Por isso, a decisão demanda que outras áreas percam recursos.
De acordo com integrantes do governo, a medida custa R$ 6,3 bilhões em 2022 somente para o Poder Executivo, e os recursos serão obtidos por meio de um corte linear nas despesas de custeio e investimentos dos ministérios (as chamadas discricionárias). Como já há um montante de R$ 1,7 bilhão reservado para os reajustes, a necessidade líquida de redução nas pastas será de R$ 4,6 bilhões.
Outros poderes também serão contemplados. Segundo os cálculos do governo, a correção de 5% sobre os salários do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria custará R$ 1,6 bilhão neste ano.
No caso desses órgãos, porém, não será necessário um corte nas demais despesas porque há folga em seus respectivos tetos de gastos.
A ideia é que a correção seja aplicada sobre a folha de salários do mês de junho, cujos pagamentos começam a cair na conta dos servidores em 1º de julho.
Para ir adiante com o reajuste, o governo ainda terá que articular com o Congresso a aprovação de uma mudança no Orçamento. Isso porque será preciso encaminhar um projeto de lei alterando o anexo 5 da lei, que trata justamente dos recursos para correções salariais. Será preciso ampliar a verba dos atuais R$ 1,7 bilhão para o novo montante.
Juridicamente, o reajuste é considerado viável sem que haja risco para as pretensões de Bolsonaro de concorrer à reeleição. A lei eleitoral veda, nos 180 dias que antecedem o pleito, a revisão geral que exceda a recomposição do poder de compra —ou seja, a inflação oficial.
Segundo os técnicos, os 5% estariam abaixo das previsões de mercado, que se aproximam de 7%.
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Com um reajuste abaixo da inflação, a única restrição a ser observada seria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda ampliações de remuneração nos últimos 180 dias do mandato. Daí a brecha para aplicar o reajuste a partir de julho.
Inicialmente, a ideia do governo era conceder um aumento apenas para carreiras policiais, como a Folha publicou no ano passado. Desde o começo, o ministro Paulo Guedes (Economia) se posicionou de forma contrária à medida.
Para a equipe econômica, conceder reajuste para algumas categorias representaria retirar um pino de uma granada —desencadeando aumentos para todo o funcionalismo.
Diante das divergências, o próprio presidente chegou a sinalizar que, se não houvesse consenso, o reajuste poderia ficar só para 2023.
As carreiras policiais são consideradas base eleitoral de Bolsonaro, que está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ministros do governo apostavam, logo após a decisão, que o reajuste de 5% iria arrefecer a pressão dos servidores, esperando, inclusive, um fim da greve no Banco Central. Roberto Campos Neto, presidente da instituição, participou de conversas sobre o tema no Planalto nesta quarta.
A avaliação é que se o reajuste fosse apenas para uma categoria, o movimento poderia se espalhar. O governo acredita que não deve haver reação dos policiais, uma vez que também estão contemplados no aumento.
Entretanto, algumas categorias já falam em intensificar manifestações por considerarem o percentual baixo e os policiais já falam em “decepção”.
O presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, criticou a medida, ao apontar que a defasagem salarial dos servidores federais está entre 30% a 40%. “Então, recomposição de 5% é mais do que inaceitável, é revoltante.”
A medida aumenta a despesa com pessoal, que é a segunda maior do governo. O país está no vermelho desde 2014 e, mesmo sem considerar o reajuste, terá uma dívida de até R$ 6,4 trilhões ao fim de 2022.
Fonte: Folha de São Paulo
Créditos: Folha de São Paulo
