O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de cerca de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente junto a três empresas privadas.
A Prefeitura foi envolvida no caso porque localmente o Ministério da Saúde tentou a ação de requisição administrativa contra três empresas fornecedoras de equipamentos nacionais, mas com atuação local.
Em uma decisão no domingo (22), o TRF-5 deferiu (acatou) em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares por ele adquiridos. Eles vão para o Hospital da Mulher, conforme anunciado pelo prefeito Geraldo Julio neste final de semana.
Na segunda-feira (23), após a revelação do blog, as duas partes dialogaram e entraram em um acordo para que os equipamentos médicos ficassem no Recife e fossem direcionados aos leitos do Hospital da Mulher no combate ao coronavírus.
A Prefeitura do Recife retirou ação na noite da segunda após a gestão federal justificar que, inicialmente, queria impedir que as empresas a que a PCR comprou os ventiladores exportasse os equipamentos para outros países.
O município do Recife já tinha pago pelos ventiladores.
Nos bastidores, o Governo Federal disse que não teria como saber que a Prefeitura do Recife já tinha pago e, por isso, teria requisitado o confisco. O episódio mostra mais uma bateção de cabeça entre autoridades, no combate ao coronavírus.
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Após diálogo entre as partes, segundo apurou o blog, o Ministério da Saúde se propôs a devolver os ventiladores pulmonares com a condição de que a ação judicial fosse retirada, conforme aconteceu a pedido do procurador-geral do município do Recife, Rafael Figueiredo Bezerra.
Na decisão inicial, o TRF5 oficia a fornecedora Magnamed Tecnologia Médica S/A (no caso uma filial) para que não atenda à requisição da União.
A decisão, mais do que louvável, foi dada pelo desembargador Lázaro Guimarães, vice-presidente do TRF5 e no exercício da presidência, neste momento.
No caso, haviam sido comprados mais de 200 ventiladores pulmonares das sociedades empresárias Magnamed Tecnologia Médica S/A FILIAL, Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA. e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S/A, conforme documentos em anexo, e ainda deverão ser adquiridos mais equipamentos com o fito de resguardar a saúde pública.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
