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Governadores do Sul e Sudeste assinam manifesto contra prorrogação de benefícios ao Estados do Nordeste

Gerlane Neto

14/12/2023 20:17

Seis governadores das regiões Sul e Sudeste assinaram um manifesto contrário à prorrogação de benefícios fiscais para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032. O documento foi encaminhado aos deputados federais, que estão discutindo essa possibilidade no contexto da reforma tributária.

Agora, o manifesto é encaminhado aos deputados federais, que irão julgar o pedido durante as tratativas da reforma tributária. Dessa maneira, governos nordestinos deixariam de receber incentivos do Governo Federal, como através do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, que promove menos impostos para empresas se instalarem na região.

Para os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), o incentivo se transforma numa “desigualdade” no ambiente brasileiro, com os estados do Nordeste mais favorecidos. O único que não assinou o decreto foi o governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.

“Este benefício temporário, que representa renúncia fiscal na ordem de R$ 5 bilhões por ano, tinha como objetivo a atração para instalação industrial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Contudo, pontuamos que esse benefício e suas frequentes prorrogações – que já levaram sua vigência até final de 2025 – possuem um caráter não regional, mas sim individual e específico”, alegam os governadores.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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