A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os bancos Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Santander apresentem uma solução para combater um tipo de golpe conhecido como golpe do boleto. Se descumprirem, terão de pagar multa de R$ 50 mil por dia. Ainda cabe recurso da decisão.
No golpe do boleto, um golpista envia correspondências aparentemente idênticas às cobranças autênticas feitas pelos bancos. O cliente acaba pagando a “fatura” e só percebe o golpe quando recebe a fatura verdadeira ou uma notificação de dívida não paga. O dinheiro roubado do cliente acaba indo para o golpista.
Os bancos terão 90 dias para criar mecanismos que permitam ao cliente conferir se o código de barras do boleto que ele tem em mãos é autêntico ou se é falso. Esses mecanismos poderão ser disponibilizados em qualquer um dos canais eletrônicos das instituições, determinou a Justiça.
Se não apresentarem as ferramentas, estarão sujeitos à cobrança de multa de R$ 50 mil por dia. O prazo, no entanto, só começa a contar após a ação transitar em julgado, ou seja, a decisão ser definitiva e não caber mais recurso dela.
Os bancos também foram condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 250 mil cada um por danos morais coletivos. O dinheiro será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, órgão ligado ao Ministério Público do Estado.
A decisão em segunda instância foi tomada em uma ação movida pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) contra os bancos.
Notícias Relacionadas
Ministro da Fazenda
Haddad anuncia pacote de R$ 70 bi, isenção de IR até R$ 5 mil e taxação para renda superior a R$ 50 mil - VEJA PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira, 27, em pronunciamento à nação na TV aberta, a isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com carteira assinada com salário de até R$ 5 mil. O ministro afirma que medida não trará impacto fiscal, porque haverá cobrança maior de impostos para quem recebe mais de […]
Projeto
Deputado sugere acabar com feriados no Brasil; confira conteúdo da proposta
O deputado federal, Marcos Pollon (PL-MS), busca, nesse momento, assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O documento visa estabelecer o fim dos feriados no Brasil. De acordo com o parlamentar, a principal finalidade da iniciativa é tornar o país mais competitivo no âmbito econômico. “Acho que o melhor seria todo feriado ir […]
Para o Procon-RJ, “uma vez que os bancos disponibilizam facilidades por meio de mecanismos eletrônicos, precisam providenciar a segurança adequada para se evitar qualquer tipo de fraude”.
Bancos dizem investir em prevenção a fraudes
Procurado pelo UOL, o banco Itaú afirmou que “desenvolve constantemente mecanismos de prevenção a fraudes. Assim, hoje já é possível ao consumidor identificar, no momento do pagamento, o banco emissor do boleto e o beneficiário dos recursos”.
O Santander informou que “investe constantemente em ferramentas de prevenção a fraudes”.
Até a publicação desta reportagem, o Banco do Brasil e o Bradesco ainda não haviam se manifestado. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
