O Ministério da Fazenda recebeu 134 manifestações de interesse de empresas em atuar no mercado de apostas esportivas online, as chamadas bets, após abrir um chamado público em outubro de 2023. A lista inclui empresas sem registros no Brasil, alguns já investigadas pela polícia e gigantes do meio de cassinos.
Além disso, há também empresas conhecidas como o Grupo Globo, a plataforma Kawai e a Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio das loterias no país.
As apostas online foram liberadas durante o governo de Michel Temer (MDB), mas a regulamentação estagnou na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca avançar no processo de regulamentação.
A demora na regulamentação permitiu que empresas sem registros no Brasil dominassem o mercado, operando sem regras claras ou fiscalização.
Segundo análise feita pela Folha de S.Paulo, com dados da Receita Federal, ao menos duas empresas interessadas foram alvo de investigações policiais e do Ministério Público. Entre elas, destaca-se a Blaze, que opera em Curaçao e é registrada como Prolific Trade N.V..
No final do ano passado, a Polícia Civil de São Paulo começou a investigar a Blaze e o “Jogo do Aviãozinho”. A plataforma é acusada de estelionato por não efetuar o pagamento de prêmios aos apostadores.
Além disso, a polícia também trabalha com a hipótese de organização criminosa, pichardismo e lavagem de dinheiro.
Outra empresa credenciada com histórico judicial é a Majorsports (JBD Comunicação e Tecnologia Ltda.). O empresário Jorge Barbosa Dias, dono da empresa, foi investigado em 2018 por lavagem de dinheiro supostamente proveniente de jogos de azar.
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A pasta comandada por Fernando Haddad está elaborando um conjunto de exigências para as empresas interessadas, como ter sede no país e um capital social mínimo. A faixa pode variar entre R$ 25 milhões e R$ 40 milhões, com a declaração obrigatória da exploração de apostas.
Das 134 empresas, apenas oito declaram ter capital social acima de R$ 25 milhões, e sete, acima de R$ 40 milhões. Dessas oito, somente duas têm também como atividade a exploração de apostas.
Pelo menos 50 empresas manifestaram interesse com registros fora do Brasil.
O cruzamento de dados feito pela Folha de S.Paulo também identificou empresas com capital social inferior a R$ 1.000 e companhias sem relação com o jogo, como holdings, agências de publicidade, empresas de serviços de escritórios e imobiliárias.
A rede social Kwai, registrada pela Fortunever Brasil, que tem a Joyo como único sócio (o CNPJ responsável pela plataforma no Brasil), também expressou interesse. O administrador cadastrado na Receita Federal para a Fortunever é o mesmo advogado que representa a rede social em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Grupo Globo entrou na lista por meio do CNPJ associado ao jogo Cartola Express, uma variação do conhecido jogo do tipo “fantasy”, o Cartola. A Globo se manifestou por meio da DFS, empresa responsável pelo jogo, afirmando que está “atenta a novas oportunidades” de negócios.
A Caixa Econômica também está presente na lista do Ministério da Fazenda. O banco é responsável por operar as Loterias, um modelo submetido a outra legislação que não a de apostas de alíquota fixa, caso das apostas esportivas e dos cassinos online
Fonte: DCM
Créditos: DCM
