O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (31) a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o presídio federal de Campo Grande (MS). A decisão liminar (provisória) de Gilmar Mendes terá validade até o caso ser julgado pelo STF.
Após suspender provisoriamente a transferência do ex-governador, o ministro do STF encaminhou o habeas corpus à Procuradoria Geral da República (PGR) para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso em até dois dias.
A transferência foi solicitada pelo Ministério Público Federal depois que Cabral fez comentários sobre a atividade empresarial da família do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, durante uma audiência judicial na semana passada.
O próprio Bretas autorizou a transferência de Cabral para a penitenciária sul-mato-grossense após ter repreendido o ex-governador na audiência em razão de o peemedebista ter contestado, em tom de ironia, questionamentos sobre a suposta compra de joias com dinheiro de propina.
O ex-governador disse que o magistrado conhecia o assunto por ter familiares atuando no ramo de bijuterias (assista ao vídeo acima). Na ocasião, Bretas alegou que se sentiu ameaçado com a declaração do ex-governador.
No despacho em que desautorizou a decisão do juiz de primeira instância, Mendes afirmou que não há justificativa para a transferência do ex-governador para o presídio federal.
De acordo com o ministro do Supremo, a informação sobre as bijuterias foi levada à imprensa pela própria família do juiz federal, o que, na visão dele, não demonstraria ameaça.
“Quanto à menção à atividade profissional da família do juiz, ao que se sabe, ela não só é exercida publicamente como foi publicizada pelos próprios membros da família Bretas”, destacou Gilmar Mendes no despacho.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador”, disse Gilmar Mendes.
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Na última sexta (27), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o pedido da defesa de Cabral para suspender a transferência para Campo Grande. Diante da derrota no STJ, os defensores do ex-governador recorreram ao Supremo.
Os advogados do peemedebista reivindicaram que Cabral fosse mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
A defesa de Cabral alegou que o próprio Bretas afirmou a um jornal que sua família atuava no ramo de bijuterias e, por esse motivo, não se tratava de uma “informação privilegiada”.
Presídio federal
Ainda conforme os advogados do ex-governador, há dez presos perigosos do Rio de Janeiro abrigados no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, entre os quais alguns transferidos pelo próprio Cabral quando era governador do Rio.
A penitenciária de Campo Grande é um dos quatro presídios federais de segurança máxima do Brasil. Essas penitenciárias foram construídas e equipadas com sistemas modernos de vigilância para isolar presos perigosos de todo o país.
Na capital sul-mato-grossense estão, principalmente, traficantes e chefes de facções. Sérgio Cabral iria ficar em uma ala separada desses criminosos, em uma das 208 celas da penitenciária. As celas são individuais, têm mais ou menos 7 metros quadrados, uma cama, banheiro e uma escrivaninha.
Em Benfica, no Rio, onde ele está preso atualmente, são 16 metros quadrados. Alem disso, hoje o ex-governador divide o espaço com outros quatro detentos e pode ver TV. Em Campo Grande, não teria esse direito.
Fonte: G1
Créditos: G1
