O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
Ele ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não estiver sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar.
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O ministro também afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Fonte: O Globo
