O desembargador federal Ney Bello determinou nesta quitna-feira que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja solto mesmo faltando tornozeleira eletrônica para monitorá-lo. Na quarta, ele tinha convertido a prisão preventiva de Geddel em prisão domiciliar, mas condicionou sua soltura ao uso de uma tornozeleira.
“Em face das informações acostadas às fls 399/402, comunicando a ausência do aparelho eletrônico de monitoramento no sistema penitenciário do Distrito Federal, fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação de tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência em Salvador”, decidiu Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília e abrangência sobre o DF e 13 estados.
Ele também deu um prazo de 48 horas para que a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia instale a tornozeleira. Geddel foi preso em 3 de julho em Salvador, onde mora, e depois transferido para Brasília, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF.
Na quarta-feira, Ney Bello mandou soltá-lo. A ordem chegou à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) pela noite, mas não havia tornozeleira para Geddel. A Sesipe é ligada à Secretaria de Segurança Pública do DF e é responsável pela administração do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o ex-ministro se encontra preso.
“Contudo, o documento condiciona a liberação dele ao uso de uma tornozeleira eletrônica. Como o Distrito Federal ainda não dispõe do equipamento para instalação no custodiado, uma vez que o contrato para disponibilizar serviço foi assinado recentemente, a pasta enviou um ofício ao TRF1 que deverá decidir como será o procedimento neste caso”, informou a Secretaria de Segurança Pública em nota.
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A secretaria comunicou ainda que em 3 de julho – coincidentemente o mesmo dia em que Geddel foi preso – assinou um contrato com a empresa vencedora da licitação para implantar o projeto de monitoramento eletrônico no DF.
Geddel teve prisão preventiva decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a partir da Operação “Cui Bono?”, investigação sobre supostas fraudes cometidas pelo ex-ministro no período em que esteve à frente da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. Mas na última quarta-feira, o desembargador federal Ney Bello, do TRF1, aceitou pedido da defesa e transformou a prisão preventiva em prisão domiciliar.
A falta de tornozeleira eletrônica atrasou também a libertação de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Em 30 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo. Mas foi necessário trazer uma tornozeleira de Goiás para que ele fosse liberado. O Ministério Público goiano está inclusive investigando a medida, uma vez que Rocha Loures pode ter furado a fila. Isso porque faltam equipamentos para atender a demanda do estado.
Fonte: Blog do Gordinho
