Gasto do governo com prevenção de desastres é o menor em 11 anos

Do total reservado para 2019, só R$ 99 milhões foram liquidados (quando há execução do serviço contratado).

Esse dinheiro havia sido destinado para projetos de contenção de cheias e inundações, prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários e obras preventivas de desastres, além de ações de manejo de água de chuva.

A maior parcela foi prevista para obras contra cheias e inundações (R$ 167,4 milhões). Contudo, nada dessa verba foi liquidada.

Já o orçamento de 2019 para ações de prevenção foi quase todo empenhado (quando o dinheiro é reservado após, por exemplo, a assinatura do contrato), mas os projetos tampouco foram executados.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelas verbas de prevenção a desastres, disse que “a execução dos empreendimentos é de responsabilidade dos estados e municípios, sendo que a liberação dos recursos ocorre de acordo com a evolução das obras”.

Os investimentos não concluídos são inscritos no Orçamento em restos a pagar, e, se não for gasto em três anos, o recurso é cancelado.

A pasta afirma que, desde 2017, financiou 51 projetos em 14 estados. Os contratos tiveram recursos do FGTS e do FAT para obras de manejo de águas pluviais (de chuva).

Para este ano, a verba de combate a desastres é de R$ 284 milhões —6,7% do que fora em 2012. A redução em relação ao ano passado, de 11%, se deu nos projetos de contenção de cheias e inundações.

Período de fortes chuvas, os primeiros meses do ano são marcados por danos em regiões de encostas e de habitação precária e inundações.

Segundo o pesquisador do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) Giovanni Dolif, 2020 é, por ora, o ano com o maior número de eventos e riscos provocados pela chuva desde a criação do órgão, em 2011. Havia nesta terça 255 alertas ativos para risco de inundações e deslizamentos.

Segundo o meteorologista, embora seja difícil eliminar os problemas provocados pelas chuvas nos centros urbanos, os riscos podem ser minimizados com a construção de galerias e piscinões, ampliação de áreas verdes e execução de projetos para captar água da chuva nas residências.

Dolif diz que também é essencial investir em educação e informação a esse respeito, para que as pessoas estejam cientes da condição dos locais onde moram e dos procedimentos a serem adotados em casos de emergência.

“As autoridades têm de executar os recursos, investir em centros de monitoramento e tecnologia. A nossa rede, temos tido dificuldade de manter funcionando, tem custo alto. E as pessoas também precisam se conscientizar, cobrar e fazer sua parte”, aponta.

Uma forma indireta de aplicar recursos públicos na prevenção de desastres é por meio de políticas habitacionais.

O principal programa dessa área, entretanto, também sofre a falta de investimentos.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que prevê imóveis com 90% do valor subsidiado pelo governo e é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1.800, sofreu com atrasos nos repasses para as construtoras ao longo de 2019.

Como reflexo, o número de imóveis construídos despencou: até novembro (dado mais recente), 54,5 mil unidades tinham sido entregues. Em 2018, as entregas na faixa 1 somaram 153.273 unidades.

Criado há dez anos, o Minha Casa Minha Vida deve ter, sob o comando de Bolsonaro, a menor verba da história.

Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo