O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, negou na quarta-feira (23) recurso da defesa da ativista Sara Winter para impedir que o ministro Alexandre de Moraes atuasse em procedimento investigativo contra ela. Fux manteve a determinação do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que havia negado seguimento ao pedido.
Winter foi presa em junho no âmbito de um inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional — uma lei criada durante a ditadura militar. Ao pedir as prisões, a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentou que Winter e outros militantes continuavam “organizando e captando recursos financeiros” para ações ilegais, como atentar contra a integridade física dos chefes dos Poderes da República. Dias depois ela foi solta, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.
Constava na decisão de Toffoli ser “público e notório” que o processo se deu logo após ela sofrer medidas processuais de busca e apreensão, em maio, quando divulgou críticas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes por vídeo postado em redes sociais, que levaram à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República na Justiça Federal.
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Ao reafirmar o posicionamento da Presidência, Fux destacou que o art. 280 do Regimento Interno estabelece que “o Presidente mandará arquivar a petição, se manifesta a sua improcedência”. Em caso semelhante, de pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes, Fux seguiu a mesma linha decretando também o trânsito em julgado da ação.
Fonte: POLÊMICA PB
Créditos: R7
