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Frota prevê regulamentação do uso de criptomoedas em até 180 dias

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Alexandre Frota, novo Deputado Federal (PSL-SP).

O Projeto de Lei 2140/21 estabelece o prazo de 180 dias para o Poder Executivo regulamentar as transações financeiras com criptomoedas, como as bitcoins, e demais valores virtuais ou não físicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as operações realizadas no exterior deverão ser reguladas conforme as normas aplicadas aos bancos, inclusive quanto à tributação.

O projeto é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele alega que a ausência de regulamentação para as transações com criptoativos coloca em risco os investidores e o sistema financeiro, além de servir de meio para evasão de divisas.

“Tanto quanto os bancos privados e públicos, é preciso haver uma normatização e fiscalização rigorosa para que a população não venha a ser enganada com promessas de altos lucros individuais, o que já tem ocorrido sobremaneira”, afirma Frota.

Fonte: IG
Créditos: IG