economia

Fim do parcelamento sem juros vai prejudicar os consumidores

Na esteira das declarações dadas nesta terça pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçando que o governo busca com os bancos alternativas para diminuir os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, entidades que defendem o comércio e serviços se manifestaram pelo real engajamento em torno da manutenção do parcelamento de compras sem juros. 

Na esteira das declarações dadas nesta terça pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçando que o governo busca com os bancos alternativas para diminuir os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, entidades que defendem o comércio e serviços se manifestaram pelo real engajamento em torno da manutenção do parcelamento de compras sem juros.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por exemplo, é contrária ao fim do parcelamento sem juros. Segundo a entidade — que lidera empresas do comércio, serviços e turismo no Estado de São Paulo —, a medida não serve como antídoto para o problema e pode prejudicar milhares de negócios, em especial os micro e pequenos. A federação listou uma série de propostas e sugere um teto para o rotativo, a exemplo do que já ocorre com o cheque especial.

A preocupação da FecomercioSP é que o limite, ou o impedimento da utilização do parcelamento sem juros, cause reverberações negativas na economia. O crédito, aliado ao emprego e à renda, é um dos pilares essenciais na determinação dos padrões de consumo da população.

A entidade lembra ainda que o instrumento tem um papel imprescindível no desempenho econômico do varejo nacional, atuando como um propulsor das inclusões financeira e social. Além disso, a medida poderia comprometer, ao invés de melhorar, a saúde financeira dos consumidores, exacerbando a inadimplência.

O presidente do BC disse que é “preciso achar um equilíbrio” no rotativo, discorrendo sobre a possibilidade de os bancos retirarem cartões de circulação caso haja limitação de juros nessa modalidade. “Por outro lado, a função do parcelado sem juros é muito importante para a economia e consumo,” pontuou durante almoço promovido pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e representantes do Instituto Unidos Brasil (IUB), em Brasília.

Para a FecomercioSP, a ideia pode ficar apenas no discurso e foi ostentada para acalmar os ânimos do mercado. E é nessa busca de soluções compensatórias que está o risco de aleijar o parcelado sem juros, quando concretamente esta modalidade não é a maior responsável pela inadimplência.

Alavanca para o comércio, esse mecanismo não só funciona como uma alavanca do valor médio das transações como também aprimora, significativamente, a administração do estoque, já que ao oferecer a possibilidade de parcelamento, os consumidores podem adquirir outros produtos. Além disso, é importante reconhecer que o rotativo no cartão e o parcelamento sem juros são instrumentos diferentes.

No primeiro caso, os juros incidem sobre o valor da fatura quando o consumidor não paga dentro do prazo. Já no segundo, um acordo é firmado entre consumidor, lojista e administradoras de cartões para viabilizar as vendas do varejo. A mistura dos conceitos, alerta a FecomercioSP, pode gerar grandes problemas à economia caso o fato não seja levado em conta nas propostas.

Segundo a federação, a concepção de que os exorbitantes juros do rotativo se devem ao parcelamento sem juros carece de precisão analítica. O dilema reside, pelo contrário, nas taxas astronômicas associadas ao instrumento.

Essa análise se torna ainda mais evidente quando se nota a envergadura financeira que o mercado emissor de cartões de crédito representa. Um levantamento realizado pelo J.P. Morgan mostra que o universo dos cartões de crédito é intrinsecamente lucrativo, e os juros rotativos não desempenham papel primordial para equilibrar os custos inerentes ao parcelamento — modalidade essa que, por sinal, configura-se como um manancial de rentabilidade para os bancos.

Em 2022, o segmento emissor de cartões de crédito mobilizou impressionantes R$ 85 bilhões. Desse volume financeiro, a Tarifa de Intercâmbio (TIC) correspondeu a R$ 23,7 bilhões (representando 28%), enquanto o rotativo abarcou R$ 26,9 bilhões (equivalente a 32%) e o parcelamento onerado com juros atingiu R$ 22,3 bilhões (ou 26% do total).

Além disso, os emissores colhem benefícios advindos de outras tarifas, como as anuidades pagas pelos portadores dos cartões. Dessa forma, conclui a entidade, é evidente que há margem para que as instituições financeiras reduzam as taxas de juros no rotativo.

Para enfrentar esse desafio, a FecomercioSP propõe: estabelecer limites para empréstimos de acordo com a faixa de renda do consumidor; promover a competição no mercado de crédito: diminuir barreiras para encorajar novos agentes a entrar no mercado; fortalecer a segurança jurídica: tornar o processo de empréstimo mais transparente e ágil; adotar iniciativas de educação financeira/uso consciente do crédito: conscientizar acerca dos riscos envolvidos e disponibilizar informações com linguagem acessível aos usuários — medida reconhecida como eficaz pelo próprio Banco Central.

Fonte: Móveis de Valor
Créditos: Polêmica Paraíba