O Ministério Público Federal (MPF) de Araraquara entrou com uma ação civil pública contra sete empresas de telefonia acusadas de obstruir o acesso do órgão a dados cadastrais e extratos telefônicos de usuários sob investigação da Polícia Federal (PF) e do próprio MPF. Foram citadas no processo a Vivo, Telefônica Brasil, Claro, Algar Telecom, Oi, GVT e Embratel.
As empresas alegaram que atendem aos pedidos da PF e do Ministério Público quando as investigações se referem a organizações criminosas ou lavagem de dinheiro. Nos demais casos, elas exigem a intervenção da Justiça.
Entretanto, o MPF afirma que a Constituição Federal lhe confere a prerrogativa de solicitar documentos e informações com a finalidade de instruir as investigações sob sua competência. O órgão também defende que a Lei Orgânica do Ministério Público da União garante o acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública, categoria onde se enquadram os serviços de telefonia.
“A atitude das empresas favorece a impunidade dos agentes de delitos, uma vez que pode levar à perda de indícios, testemunhas e provas”, disse o procurador da República Gabriel da Rocha, autor da ação.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal também enquadra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por obstruírem a divulgação de informações pelas empresas. Ao contrário do Ministério Público e da Polícia Federal, a Anatel não precisa do aval da Justiça para obter informações sobre os usuários de telefonia.
“Ou tais dados são sigilosos, seja para acesso da agência, seja para acesso da Polícia e do Ministério Público, ou não o são, podendo ser acessados por tais órgãos mediante requisição fundada em previsão legal”, argumenta o procurador Gabriel da Rocha.
COM A PALAVRA, AS OPERADORAS
– Vivo/ Telefônica Brasil
“A Vivo informa que não recebeu nenhuma notificação sobre o caso.”
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– Claro
“A Claro esclarece que ainda não foi notificada oficialmente e que não comenta decisões judiciais.”
– Algar Telecom
“A Algar Telecom informa que até o dia 02/06 não foi citada e nem notificada sobre esta ação do Ministério Público Federal da comarca de Araraquara-SP.”
– Oi
“A Oi informa que não foi citada.”
– GVT
“A GVT não foi notificada sobre a ação do Ministério Público Federal.”
Blog do Fausto Macedo
