FAKE NEWS É CRIME! TSE pode cassar deputado bolsonarista por mentir sobre urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira, 28, o julgamento do primeiro caso que pode levar à cassação de mandato político por disseminação de conteúdo falso sobre urnas eletrônicas. O deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições, em 2018, alegando que os equipamentos não estavam registrando votos adequadamente. Ele foi eleito com 427 mil votos, recorde histórico no Estado, resultando em mais sete vagas para o partido na Assembleia Legislativa.

Para os especialistas consultados pelo Estadão, esse julgamento deve ser um marco indicando um posicionamento a ser seguido em casos semelhantes. Também é entendido como um recado do TSE sobre a reação da Corte a ataques ao sistema eleitoral. Por enquanto, três julgadores já se manifestaram a favor da cassação e ainda faltam mais quatro votos, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que já fizeram declarações anteriores sobre o combate à desinformação, especialmente em relação às urnas eletrônicas.

O voto restante é do ministro Carlos Horbach, que pediu vista ao processo, alegando que precisava estudar melhor o caso e pontuando considerar temerária “a relativização da imunidade parlamentar”, principal argumento da defesa. Quando Francischini fez a transmissão, ocupava o cargo de deputado federal. A decisão caminha para ter desfecho inverso ao do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o deputado, acatando a alegação da defesa de que não era possível mensurar o impacto no resultado da votação.

O deputado foi procurado pela reportagem, via assessoria de imprensa, e optou por não dar entrevista sobre o assunto. Francischini é delegado da Polícia Federal e ganhou notoriedade com a prisão do traficante colombiano Juan Carlo Abadia. Foi deputado federal por dois mandatos e também secretário de Segurança Pública do Paraná e estava no comando da operação durante o confronto da Polícia Militar com professores, que terminou com 213 feridos em abril de 2015. É pai do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).