O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar se a empresa inglesa Cambridge Analytica utilizou ilegalmente informações de brasileiros usuários do Facebook. A empresa é acusada de ter vazado informações de mais de 50 milhões de usuários para propaganda política nos Estados Unidos.
O MPDFT investiga se a Cambridge Analytica usa dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político.
O escândalo veio à tona quando um ex-funcionário da Cambridge Analytica, Cristopher Wyllie, deu entrevistas publicadas pelo jornal Observer of London, ligado à publicação The Guardian, no último sábado (17), detalhando como a empresa usou dados de 50 milhões de perfis, adotando o método conhecido como “psicografia”, para direcionar o voto destas pessoas em Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016.
Segundo o documento, a Cambridge Analytica opera no Brasil desde 2017 em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa LTDA, que, inclusive, passou a se chamar CA-Ponte. Ao final do inquérito, se comprovado a quebra de segurança, o MPDFT poderá sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.
A autorização para apurar o caso foi realizada pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT. Para o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. “O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidatos direcionarão as publicidades na busca por votos.”
Entenda o caso
Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.
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Além disso, o Facebook anunciou uma série de medidas de restrição a aplicativos do uso de dados de seus usuários. Segundo o comunicado, uma ferramenta será disponibilizada para informar o usuário quais aplicativos estão utilizando seus dados e de que forma.
Fonte: Congresso em foco
Créditos: Congresso em Foco
