ação judicial

Facebook e Twitter são obrigados pela Justiça a retirar do ar ofensas a Marielle

A juíza Renata Gomes Casanova, 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que o Facebook e o Twitter removam em 24 horas uma série de publicações ofensivas à memória da vereadora Marielle Franco(PSOL), assassinada a tiros em março de 2018, sob pena de multa diária de 10.000 reais até o limite de 500.000 reais. A magistrada acatou parcialmente o pedido da família da parlamentar em ação movida contra as duas empresas.

Adriany Santos

17/11/2020 11:13

A juíza Renata Gomes Casanova, 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que o Facebook e o Twitter removam em 24 horas uma série de publicações ofensivas à memória da vereadora Marielle Franco(PSOL), assassinada a tiros em março de 2018, sob pena de multa diária de 10.000 reais até o limite de 500.000 reais. A magistrada acatou parcialmente o pedido da família da parlamentar em ação movida contra as duas empresas.

De acordo com as informações do TJ-RJ, as postagens continham montagens com rostos de usuários segurando a cabeça de Marielle segurada pelos cabelos, com sangue e marcas de tiros.

Na decisão divulgada nesta terça-feira, 17, a juíza destaca que a imagem ultrapassa a mera crítica política e a liberdade de manifestação do pensamento, pois o conteúdo “exalta a ocorrência de crime bárbaro, expondo a cabeça da vítima como uma espécie de troféu”.

“Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual”, escreveu a magistrada.

A família da vereadora pediu, ainda, a identificação dos IPs (número que registra o computador de onde as postagens foram feitas) de responsáveis pelas publicações.

Em nota, o TJ-RJ informou ainda que “o Facebook terá de guardar até o julgamento definitivo da ação os registros de acesso e de todos os dados indicados referentes a doze publicações, cujas URLs estão apontadas na decisão. O mesmo procedimento terá de ser seguido pelo Twitter em relação a uma publicação”.

A medida, acrescentou o tribunal, quer resguardar eventual direito de indenização dos familiares de Marielle.

Procurado por VEJA, o Twitter informou que não vai comentar a decisão. O Facebook, por sua vez, ainda não se manifestou.

Marielle foi vítima de um atentado no Estácio, região central do Rio, em 14 de março de 2018. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi morto a tiros na emboscada. No último sábado, 14, o crime completou 2 anos e 8 meses sem respostas sobre os mandantes e o porquê da parlamentar e de seu motoristas terem sido assassinados.

Apontados como executores, o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, desde 2019. Eles vão a júri popular na 4ª Vara Criminal do TJRJ – o julgamento ainda não tem data definida.

Fonte: Veja
Créditos: Polêmica Paraíba

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