O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu instaurar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras online feitas em varejistas internacionais. A medida foi tomada na última terça-feira (30) e comunicada ao Ministério da Fazenda nessa quinta-feira (1º).
O diretor do Comsefaz, André Horta, explicou que a alíquota ainda não está em vigor porque antes é preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. Até então, cada estado tinha sua própria taxa percentual.
A implementação é mais um passo para que no futuro, os compradores de produtos em sites internacionais estejam cientes dos preços dos itens, já com o imposto, descrito.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
