Uma proposta de mudança na jornada de trabalho 6×1 está sendo debatida no Congresso Nacional, impactando principalmente setores da economia com muitos trabalhadores.
A proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma jornada de trabalho de quatro dias com mudanças na quantidade de horas trabalhadas. Atualmente, a Constituição Federal permite até oito horas por dia e 44 horas por semana de trabalho.
A Pec propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, sem afetar os salários. Essa mudança possibilitaria implementar um modelo de quatro dias de trabalho por semana.
Quais categorias seriam mais afetadas?
Maria Lucia Benhame, advogada especializada em Direito do Trabalho e Direito Sindical, esclarece que o regime de trabalho 6×1 impacta de maneira especial os trabalhadores do comércio e de determinados segmentos de serviços, como hotéis, bares e restaurantes, com uma carga de 7h20 diárias distribuídas em seis dias, seguida de um dia de folga.
De acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no setor comercial há 10,5 milhões de trabalhadores, fazendo dele o segundo maior empregador do Brasil. Em outras áreas, como a indústria, saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, as jornadas seguem escalas específicas, que variam conforme a necessidade.
Nos escritórios, o padrão mais comum é a jornada de segunda a sexta-feira. Algumas empresas decidiram, de maneira voluntária, adotar uma carga de 8 horas diárias, totalizando 40 horas por semana, enquanto outras seguem com uma carga semanal de 44 horas, mas com compensações, que podem ser 48 horas a mais por dia ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira, complementa.