Um dos principais assuntos nas redes sociais nos últimos dias, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 chegou ao mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar, foi o que anunciou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), nesta quarta-feira.
O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem dois objetivos principais:
- acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1;
- alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não pode ser superior a 8 horas diárias;
- não pode superar 44 horas semanais;
- poderá ser estendida por até 2 horas.
Entenda o projeto
O documento proposto por Erika Hilton dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:
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- Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A parlamentar acrescenta: “A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.
Da Paraíba, apenas quatro parlamentares assinaram a favor da PEC
- Luiz Couto (PT-PB)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Damião Feliciano (União Brasil-PB)
- Gervásio Maia (PSB-PB
