O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) criou um grupo de trabalho para planejar e executar as atividades necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante o processo eleitoral na Paraíba. A nova legislação vai modificar o compartilhamento de dados pelo tribunal e deve interferir, também, nas relações entre candidatos e eleitorais.
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas. O grupo criado pelo TRE é formado por 12 servidores do tribunal e já elaborou um modelo para o tratamento de dados pessoais da corte.
Em entrevista ao Polêmica Paraíba, o presidente do grupo, Hanniery de Souza Freire, explicou que a LGPD vai alterar a política de compartilhamento de informações armazenadas no TRE. Essas regras, no entanto, não devem afetar a transparência das informações sobre candidatos e partidos políticos.
“Há sempre aquela relação do interesse público e do privado e nós temos normas que guiam o tratamento desses dados. Naturalmente, por causa do interesse público, alguns dados recebem tratamento diferenciado, mas sem abusos” disse. Na entrevista a seguir, Hanniery de Souza explica o que é a LGPD e como ela vai alterar a vida de eleitores e candidatos na eleição de 2020.
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Confira a seguir:
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
