Entenda quais as diferenças entre os programas Desenrola Brasil e Renegocia, do Governo Federal

Desde segunda-feira (24/7), os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos que compõem o Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, estão atendendo à população endividada que deseja renegociar suas pendências financeiras.

O programa Renegocia!, iniciativa criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma medida do governo federal para auxiliar a população endividada a regularizar sua situação.

Segundo o governo federal, mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa, e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. O principal foco do Renegocia! é o superendividamento.

O Renegocia! se soma ao Desenrola Brasil, outro programa de renegociação de dívidas, lançado pelo governo federal há 10 dias. Mas, afinal, quais são as principais diferenças entre eles?

Renegocia!

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas que tem como um de seus principais objetivos evitar o superendividamento. O programa oferece auxílio para pessoas que têm um nível de endividamento muito superior à sua capacidade de pagamento.

O Renegocia! inclui dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica, entre outras. Não fazem parte do programa dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Ao contrário do Desenrola, o Renegocia! não tem limites de dívidas ou de renda. As negociações são monitoradas por órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor – o que não ocorre no Desenrola.

Desenrola Brasil

Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).

Os bancos que agora fazem parte do Desenrola se comprometeram a “limpar o nome” dos clientes que tinham dívidas de até R$ 100 até o dia 31 de dezembro de 2022 – e para as quais o débito se mantém aberto. O Ministério da Fazenda, por sua vez, promete acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.

Em linhas gerais, a cada R$ 1 em dívida renegociada, os bancos terão R$ 1 a mais para novos empréstimos, graças à antecipação do crédito tributário que seria pago ao longo do ano.