Anunciado oficialmente na manhã desta quinta-feira (30/3), depois de uma discussão longa entre o governo Lula e o parlamento, o novo arcabouço fiscal é uma combinação de limitação de crescimento de despesas e de metas para o resultado primário.
O resumo da proposta, que será apresentada por meio de um Projeto de Lei (PL) na próxima semana, revela os pontos principais do arcabouço. Entenda ponto a ponto o que o governo Lula prevê para as novas regras fiscais:
Metas para o superávit fiscal
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Pelo projeto apresentado, o governo estabelecerá metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal). As metas atenderão a um regime de banda – ou seja, haverá um intervalo percentual para o cumprimento do primário.
Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas pelo intervalo será permitido ou um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.
Quando o governo consegue arrecadar mais do que gasta, o valor extra (chamado de superávit) é utilizado para amortizar o crescimento da dívida pública federal. No entanto, a depender do nível da taxa Selic, que determina o custo dos juros da dívida, o superávit necessário para reduzir a dívida é maior.
Limite para o crescimento de despesas
As metas para o primário estarão atreladas à possibilidade de crescimento das despesas. Caso o governo consiga cumprir a meta primária, haverá uma para ampliar as despesas, com o limite de 70% do crescimento da arrecadação.
Ou seja: para cada R$ 100 que o governo arrecadar a mais, ele poderá empenhar R$ 70 em novas despesas. Os 30% restantes serão utilizados para a amortização da dívida. Para calcular o valor da receita, o governo utilizará o indicador da variação da arrecadação primária dos 12 meses anteriores.
Caso a arrecadação seja maior do que a estimada, o governo poderá ampliar despesas em determinadas áreas, como investimentos. O projeto não detalha quais áreas de investimentos serão priorizadas.
Por outro lado, se o resultado primário não for cumprido (dentro do regime de bandas), o limite para a ampliação de despesas cairá para 50%. Ou seja: para cada R$ 100 que o governo arrecadar a mais, ele poderá empenhar apenas R$ 50 em novas despesas.
Na primeira versão do arcabouço fiscal apresentada a parlamentares, havia a previsão de que, com dois anos consecutivos de descumprimento da meta primária, o limite cairia ainda mais, para 30%, mas essa informação não consta no documento divulgado oficialmente na manhã de hoje. É possível que essa condição fique fora do projeto final.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba
