As eleições de 2018 deixaram claro o alcance dos aplicativos de mensagens instantâneas. Mas se os olhares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltaram-se ao WhatsApp depois da disputa que fez de Jair Bolsonaro (PL) o novo presidente da República, o Telegram é o novo motivo de preocupação da Corte em 2022.
Não são só as similaridades entre os aplicativos que assustam o TSE, mas a falta de controle sobre o Telegram, que não tem representantes comerciais no Brasil. Mesmo tentar contato com a empresa russa é difícil. A Corte tentou em dezembro de 2021, por meio de um ofício. Até o momento não houve resposta.
A falta de representação no país também dificulta que o Judiciário faça valer eventuais decisões contra o Telegram, ao contrário do WhatsApp, que teve que de submeter a diversas determinações dos tribunais brasileiros.
“A proteção da integridade das eleições e da democracia deve ser um compromisso de todos. Para uma empresa atuar no Brasil, tem de estar sujeita às leis brasileiras e à jurisdição dos nossos tribunais”, afirmou o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, ao Poder360.
“Mais de uma geração de brasileiros lutou para construir instituições democráticas e é nosso dever defendê-las contra o ódio, a desinformação e o extremismo autoritário”, delcara o magistrado. Ele não diz se a Corte estuda adotar medidas mais rígidas contra o aplicativo.
DIFERENÇAS
A partir de 2019, o WhatsApp limitou para 5 o número máximo de compartilhamentos de um mesmo conteúdo. Até agosto de 2018, os usuários podiam despachar a mesma mensagem para até 200 pessoas.
A alteração não foi feita pensando especificamente nos processos eleitorais, mas para conter golpes envolvendo promoções falsas.
Mesmo assim, acabou por limitar a capacidade de disseminação de mensagens em massa. O aplicativo também firmou parcerias com o TSE para combater o disparo de desinformação. O mesmo foi feito com Facebook, Instagram e Twitter. A Corte tentou, sem sucesso, o mesmo com o Telegram.
O aplicativo não limita o encaminhamento de um mesmo conteúdo e comporta até 200 mil pessoas em um grupo. No WhatsApp, o número é bem menor: 256 pessoas. O aplicativo também afirma ter mecanismos para localizar notícias falsas. Já o Telegram modera só atividades consideradas terroristas.
À parte da política e disputas eleitorais, o Telegram tem vantagens claras sobre o WhatsApp quando se trata estritamente de negócios e comunicação mais livre. O Poder360 listou todas as diferenças entre os 2 aplicativos nesta reportagem. A superioridade tecnológica e a flexibilidade do Telegram ficam evidentes.
“TERRA SEM LEI”
O advogado Fernando Neisser, fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz que o Telegram pode ter um efeito significativo nas eleições de 2022. De acordo com ele, notícias falsas criadas no Telegram devem desembocar no WhatsApp.
“Há uma estratégia de disseminação de desinformação que usa os 2 programas, o Telegram e o WhatsApp. Inicialmente, espalha-se a informação em grupos fechados de militantes ou de perfis automatizados, via Telegram, onde não há controle ou a capacidade de a Justiça controlar. A partir daí, pessoas disseminam as informações no WhatsApp, tornando difícil chegar à origem das notícias falsas”, diz.
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Neisser diz que o aplicativo servirá para propagar conteúdos negativos sobre candidatos. Isso porque são consideradas ilegais campanhas políticas feitas por meios sem representação no Brasil. No entanto, diz, ao que tudo indica o Telegram será uma “terra sem lei”.
“A terra sem lei que se imaginou ser o WhatsApp em 2018 não existe mais. O WhatsApp se aproximou da Justiça Eleitoral, está colaborando e as pessoas sabem que se houver determinações da Justiça Eleitoral o aplicativo prestará as informações possíveis e necessárias. A terra sem lei agora é o Telegram.”
“ALCANCE RESTRITO”
O advogado, professor de direito eleitoral e integrante da Abradep, Guilherme Gonçalves, diz não acreditar que o Telegram tenha em 2022 um efeito semelhante ao do WhatsApp em 2018.
“O Telegram tem um alcance bem mais restrito que o WhatsApp –é mais restrito a guetos de pré-convertidos, digamos. Além disso, o TSE tem um instrumento poderoso para apurar e punir abusos. Isso tende a resultar em uma maior moderação de milícias digitais”, afirma.
Segundo o especialista, a Justiça Eleitoral aprovou uma série de iniciativas para conter e punir a propagação de notícias falsas. Ele destaca duas decisões do TSE que criaram precedentes mais rígidos sobre o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens durante o período eleitoral.
- Na 1ª, o TSE rejeitou cassar a chapa de Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por disparos em massa via WhatsApp em 2018;
- na 2ª, cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Nos 2 casos, a Corte abriu novos caminhos para eventuais punições. Entendeu que se as últimas eleições presidenciais mostraram que as redes sociais e aplicativos de mensagens são importantes ferramentas de disputa política, precisam ter tratamento semelhante ao conferido aos demais meios de comunicação, como TVs, rádios e jornais.
No caso da chapa Bolsonaro-Mourão, o TSE fixou a tese de que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas para promover disparos em massa com desinformação ou ataques a adversários políticos pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que leva à cassação do mandato e à inelegibilidade.
“Como a própria Justiça Eleitoral foi alvo das fake news bolsonaristas sobre fraude em urna eletrônica –a cassação do deputado Francischini decorreu disso–, é evidente que a tolerância com esse tipo de conduta de campanha vai ser ínfima”, afirma.
Mas Gonçalves diz que barrar totalmente a disseminação de notícias falsas é tarefa quase impossível. O caminho, para ele, é tentar punir candidatos que comprovadamente se beneficiaram da disseminação de conteúdo de desinformação.
“A Justiça Eleitoral, auxiliada pelos setores jurídicos dos próprios candidatos e partidos, pode fazer um grande trabalho de redução de danos e de punição exemplar a quem violar as regras do jogo. Inclusive com cassação de candidatos que foram beneficiados por esse tipo de conduta criminosa.”
Fonte: Poder 360
Créditos: Polêmica Paraíba
