Entenda o que é o 'Orçamento Secreto', verba usada em esquemas suspeitos de corrupção

Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.

Nos últimos meses, contudo, a verba, também conhecida como “orçamento secreto”, se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros. Mas afinal, o que são as emendas de relator? Saiba mais abaixo:

O que é o “orçamento secreto”? Existem quatro tipos de emendas:

• Individual;
• De bancada;
• De comissão;
• De relator.

A de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal.

Por que o apelido “secreto”? Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.

Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.

Entenda os casos envolvendo o ‘orçamento secreto’:

1. Caminhões de lixo

Entre 2019 e 2022 o orçamento destinado às compras de caminhões de lixo com recursos do governo federal aumentou 833%. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de R$ 24 milhões passou para R$ 200,2 milhões. O número de veículos adquiridos saltou de 85 para 453. As cidades priorizadas compõem os redutos eleitorais de aliados do presidente Bolsonaro, ainda segundo o jornal.

Controlados pelo centrão, os órgãos responsáveis por esse abastecimento são: a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco).

Essa distribuição é usada para promover políticos aliados ao Executivo Federal e ganhar tração em cidades mais pobres. O governo destinou cerca R$ 381 milhões. Destes, a reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões.

À reportagem a Codevasf negou irregularidades, enquanto a Sudeco afirmou que agiu com um “alinhamento de todo o Executivo”. Já a Funasa disse que os municípios são responsáveis por definir o tamanho do caminhão. O Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos.

2. Codevasf

Alvo de operação da Polícia Federal, a Codevasf deixou de lado sua função histórica de entregar obras de irrigação no semiárido após virar feudo de caciques do centrão — grupo de partidos que dá suporte ao governo no Congresso. Desde que foi turbinada por emendas do “orçamento secreto”, passou a priorizar obras de pavimentação e a entregar máquinas a municípios.

Em julho, a PF deflagrou a Operação Odoacro, que investigou supostas fraudes em licitação e desvio de verbas públicas em um “engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados”, segundo a polícia.

Foram apreendidos cerca de R$ 1,3 milhão em cédulas de dinheiro, além de itens de luxo, como relógios importados e moto aquática. A operação foi realizada nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. Ao todo, 16 mandados de prisão foram expedidos.

Um deles foi apontado como líder de uma quadrilha que tem como um dos focos desviar recursos públicos. De acordo com a investigação, o grupo criminoso tinha contas bancárias vinculadas a CPFs falsos para realizar as fraudes e dificultar a atuação de órgãos de controle.

Em nota, a Codevasf informou que os convênios que motivaram a investigação não são de responsabilidade do órgão e que cabe às prefeituras realizarem as licitações e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.