O empréstimo consignado do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (9). A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União e traz novas regras para os quase 22 milhões de beneficiários poderem fazer o empréstimo.
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O texto fixa em 5% – e não mais em 40% – o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas. Antes, a quantidade de parcelas não poderia exceder a 24. Já a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. O encargo é menor do que vinha sendo praticado, de 3,45% ao mês.
A modalidade, porém, segue suspensa na Caixa Econômica Federal. O banco avisou em nota que “os parâmetros definidos na Portaria MDS nº 858, de 8 de fevereiro, estão em análise e serão incluídos nos estudos em andamento para revisão das condições de operação da linha de crédito. Até que as análises sejam concluídas, novas concessões permanecem suspensas pelo banco”.
A Caixa avisa que para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A Caixa havia suspendido a oferta de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) em 12 de janeiro. A decisão foi tomada em razão da atualização do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social e também por conta dos juros. “Não é de bom tom que a gente mantenha. Os juros para essa modalidade é muito alto, estamos suspendendo para reavaliar a questão dos juros”, explicou na época.
As novas regras só valem para quem não tenha contraído empréstimo consignado.
Pagamento do Bolsa Família 2023
O Bolsa Família de fevereiro começa a ser pago no dia 13 (segunda-feira). O calendário de pagamentos começa mais cedo por conta do Carnaval e vai até o dia 28. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda não divulgou quantas pessoas vão receber neste mês. Em janeiro, o benefício foi pago a 21,9 milhões de famílias com valor mínimo de R$ 600.
Assim como era no Auxílio Brasil, os depósitos do Bolsa Família 2023 vão continuar sendo feitos seguindo a ordem do número final do NIS (veja como consultar o número) – veja calendário completo abaixo – sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Para receber, nada muda também. Os beneficiário não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações.
O valor mínimo de R$ 600 por família não estava previsto para este ano, mas foi garantido com a aprovação da chamada PEC da Transição – transformada na Emenda Constitucional 126 – que permitiu a readequação do orçamento e confirmado pela Medida Provisória 1155/2023, publicada no Diário Oficial da União em 02 de janeiro.
Acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos
Promessa de campanha do governo Lula, o Bolsa Família com acréscimo de R$ 150 por família com crianças de até seis anos deve começar a ser pago em março.
Segundo o ministro do MDS Wellington Dias, o governo federal trabalha com estados e municípios para realizar a revisão e atualização do Cadastro Único.Atualmente, há 40,7 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único.
O texto da MP 1155 também garante o pagamento bimestral do Vale Gás com valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O benefício – que será pago em fevereiro – foi pago pela última vez em dezembro para cerca de 5,6 milhões de famílias e o valor foi de R$ 112.
Como saber se vou receber o Bolsa Família?
Muita gente que está na fila de espera quer saber se vai receber o Bolsa Família e qual o valor vai ser pago.Para consultar, o beneficiário pode ir no aplicativo Auxílio Brasil GovBr(oficial do programa) ou no aplicativo Caixa Tem, ambos da Caixa Econômica Federal (veja abaixo os links e como baixar no seu celular).
Disponíveis nas lojas de aplicativos das plataformas de celulares e tablets dos sistemas Android e IOS, os aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem permitem aos beneficiários consultar a disponibilidade do benefício, o valor das parcelas e os calendários de pagamento.
Quem já recebia o Auxílio Brasil pelo aplicativo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, vai receber o Bolsa Família da mesma forma e vai poder seguir movimentando o dinheiro pelo aplicativo, pagando contas e fazendo compras. A consulta pode ser feita pelo CPF nos aplicativos.
Em caso de dúvidas, existem três canais de atendimento ao cidadão:
- o telefone 121, do MDS, que reúne informações e funciona também como central para denúncias;
- o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício;
- e o aplicativo, disponível de forma gratuita nas lojas virtuais de apps em qualquer smartphone.
Fonte: Valor Investe
Créditos: Polêmica Paraíba
