O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, criticou a proposta que impede, a partir da eleição de 2018, a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança, já chamada de “emenda Lula”, altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito.
“‘Emenda Lula’. Agora os deputados querem impedir a prisão de um acusado após a decisão condenatória de um tribunal. Sabemos que isso se destina a salvar Lula, pois ninguém realmente acredita que a sentença do Dr. Sérgio Moro será revertida”, escreveu o procurador no Facebook.
O juiz Sérgio Moro impôs ao ex-presidente Lula condenação de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.
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A proposta de alteração do Artigo 236 do Código Eleitoral é do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e foi incluída em seu relatório na Comissão de Reforma Política. Para Santos Lima, o dispositivo usa a reforma política como “pretexto” para tentar livrar condenados da prisão.
“Mas com certeza há muitos outros interessados no próprio Congresso Nacional. Essa é a última invenção dos ilustres deputados. Esta legislatura que se encerra em 2018 será conhecida na história pela atuação bizarra e sem limites quando se trata dos próprios interesses. Temos que impedir que a pretexto da reforma política, estejam tentando livrar condenados da prisão. E depois, em 2018, não reeleger ninguém que tenha participado dessas tentativas”, afirmou o procurador da Lava Jato.
