O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (19) que no final de novembro enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um ofício que informou a devolução de uma parcela do orçamento destinado à Justiça Eleitoral em 2023. O montante é de R$ 250 milhões.
“O valor seria utilizado para custeio de despesas relacionadas à aquisição de novas urnas eletrônicas, mas a boa gestão orçamentária permitiu a antecipação de despesas com urnas eletrônicas no exercício 2022, gerando economia aos cofres públicos. Portanto, a Justiça Eleitoral economizou o montante de R$ 250 milhões e ofereceu esse valor para que seja utilizado no atendimento de outras demandas do Poder Executivo”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira (19) sessões de encerramento do ano judiciário de 2023. O recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Os julgamentos e as sessões dos tribunais superiores serão retomados em 1º de fevereiro de 2024.
Durante o período, todo o Judiciário nacional entra em recesso e vai operar em regime de plantão. Haverá a suspensão dos prazos. Na prática, ações podem continuar sendo apresentadas, mas só serão tomadas decisões consideradas urgentes. Não haverá sessões de plenário, nem turmas, nem plenário virtual. A regra vale também para os tribunais superiores.
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Moraes disse também que continua aberto o código-fonte para a inspeção das urnas por parte das entidades fiscalizadoras.
“Até o momento, 74 dias após a abertura do código-fonte, apenas o partido União Brasil realizou a inspeção. Outras quatro inspeções estão previstas para os primeiros meses do próximo ano. São elas: da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Controladoria-Geral da União (CGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Senado Federal.”
Moraes também afirmou que a produção de novas urnas para 2024 está a todo vapor e, até o momento, 64,55% dos equipamentos contratados já foram fabricados. Ao todo, 138.403 novas urnas foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fonte: R7
Créditos: R7
