Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 444 a 18, a retirada da PEC Emergencial dos trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, todos os servidores seguirão com o direito de avançar nas carreiras, aumentando assim seus salários, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública.
Apresentado pelo bloco PSL-PL-PP, o destaque surgiu de um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada ainda durante o primeiro turno de votação da PEC. O objetivo era evitar a aprovação de outro destaque que retiraria todas as restrições fiscais.
“Vamos resguardar os direitos dos servidores públicos e profissionais da saúde que combatem a pandemia”, comemorou a deputada Major Fabiana (PSL-RJ).
Guedes é um crítico dos servidores públicos e defendia a medida para ajudar na recuperação das contas públicas. A pressão para manter progressões de carreira e promoções teve início com as carreiras policiais, que acusaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de trair as categorias. Os policiais, sua base de apoio, ameaçaram rompimento e o próprio Bolsonaro tentou desidratar a proposta.
Além disso, os demais sindicatos de servidores pressionaram os deputados para manter as regras que garantem reajuste salarial. Com medo de a PEC ser ainda mais desidratada, com a retirada de mecanismos de controle das contas públicas, o governo cedeu e autorizou mudança no texto.
Impacto
Contrário ao destaque, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que o impacto da mudança na PEC Emergencial, ainda não calculado pelo Ministério da Economia, pode chegar a R$ 90 bilhões.
“Cadê a solidariedade?”, questionou. “Enquanto a população brasileira não pode trabalhar, precisando de auxílio emergencial, os servidores, incluindo nós parlamentares e a alta cúpula do Judiciário, estamos recebendo em dia.”
Notícias Relacionadas
Votação
STF forma maioria para manter símbolos religiosos em órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira(25), formou maioria de votos para permitir a continuidade dos símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o Brasil. Neste momento, a Corte com seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF). A ação solicitava a proibição da utilização de crucifixos, imagens […]
Investigação da PF
Em conversas, coronel falou em guerra civil agora ou depois - OUÇA ÁUDIO
Em áudio identificado pela Polícia Federal (PF), o coronel Roberto Raimundo Criscuoli falou em uma eventual “guerra civil” no país, no contexto da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Em mensagem de voz enviada ao general da reserva Mario Fernandes, Criscuoli sugere que uma intervenção deveria ser feita […]
Ele defendeu a manutenção do texto original, argumentando que a PEC tem como objetivo evitar que maus gestores continuem administrando de forma leniente seus estados e a União. O deputado ainda cobrou a aprovação da proposta que reduz os supersalários no serviço público, o que seria, segundo ele, “uma contribuição para este momento de crise”.
Primeira derrota ocorreu no 1º turno
Essa foi a segunda derrota da equipe econômica durante a votação da PEC. Na quarta-feira (10), durante a votação em primeiro turno na Câmara, os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos.
A PEC Emergencial já passou pelo Senado. Portanto, poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Caso os deputados alterem o texto, o projeto volta para nova votação do Senado.
As duas mudanças aprovadas não obrigam que o texto tenha de voltar ao Senado porque suprimiram os trechos completamente. Somente mudanças na redação da PEC obrigariam a volta do texto para nova apreciação dos senadores.
UOL Economia+ fará evento para quem quer investir
Entre 23 e 25 de março, o UOL Economia+ e a casa de análises Levante Ideias de Investimento realizarão evento online gratuito. O economista Felipe Bevilacqua, analista certificado e gestor especialista da Levante, comandará três grandes aulas para explicar ao leitor do UOL como assumir as rédeas do próprio dinheiro.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
