A extinção de um processo que condenava o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – torturador que se tornou ídolo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) – a pagar R$ 100 mil a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto na Ditadura Militar, é um recado do que pode voltar a acontecer, caso o capitão da reserva vença as eleições, segundo Angela Mendes de Almeida, ex-companheira de Merlino.
“Esse candidato que está aí (Bolsonaro) tem como herói o Ustra e está a ponto de se eleger. Eles estão mostrando. Essa sentença é um recado de que se pode torturar e matar”, afirmou, segundo o jornal El País.
Em um julgamento polêmico ocorrido nesta quarta-feira (17), os desembargadores Luiz Fernando Salles Rossi, Milton Carvalho e Mauro Conti Machado, da 13ª Câmara Extraordinária Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubaram uma decisão de 2012, que condenava Ustra a pagar a indenização, com o argumento que o crime havia prescrito.
Julgamento
O julgamento, no entanto, foi recheado de controvérsias, com os desembargadores ignorando decisão do Superior Tribunal de Justiça – de que não há prescrição para crimes da ditadura -, desconsiderando depoimentos de testemunhas e citando laudos forjados pelos militares.
Relator do caso, o desembargador Salles Rossi defendeu que não havia provas nem testemunhas presenciais que indiquem que Ustra participou da tortura a Merlino durante a “chamada ditadura militar”.
Além de não levar em conta o fato de que o coronel era o responsável pelo DOI-CODI, o desembargador desconsiderou o relato das pessoas que presenciaram a tortura do jornalista, sendo a principal delas a socióloga Eleonora Menicucci, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Governo Dilma Rousseff (PT).
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O desembargador Milton Carvalho concordou com a argumentação que opta por não considerar as conclusões dos relatórios oficiais anteriores e se referiu a Ustra como “suposto torturador”. Os magistrados ignoraram também a decisão do STJ de 2014 que reconhece a responsabilidade civil de Ustra por torturas cometidas durante o regime militar.
A família pretende recorrer da decisão no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Revista Fórum
Créditos: Revista Fórum
