A desocupação forçada de áreas em Maceió (AL) nesta semana abriu novo capítulo no drama que atinge a capital alagoana há mais de cinco anos. A Justiça Federal, baseada em relatórios técnicos, determinou a inclusão de novas áreas na zona de risco para colapso em minas da Braskem, o que resultou na evasão de moradores da região afetada – mais de 60 mil pessoas já tiveram que sair, deixando bairros fantasmas na cidade.
A medida atende a pedido do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Estado de Alagoas pela inclusão de mais áreas no programa de realocação da Braskem. A Justiça estabeleceu que o monitoramento também fosse intensificado.
O aumento da zona desocupada se dá no momento em que há um alerta de colapso iminente de uma mina da petroquímica Braskem na região do antigo campo do CSA, na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
A zona, segundo a Defesa Civil de Maceió, já estava praticamente desocupada. Diante do risco iminente de colapso, o órgão municipal pediu que embarcações e população evitem transitar na região até nova atualização do órgão.
De acordo com a Defesa Civil, as análises apontam que, em caso de colapso, há chances de surgimento de um sinkhole, fenômeno caracterizado pelo afundamento da superfície e formação de uma cratera, devido ao esvaziamento do subsolo.
Por causa da situação, a Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias e criou um Gabinete de Crise para acompanhar a situação.
Governo federal preocupado
“Orientei hoje os ministros Wellington Dias e Renan Filho a acompanharem de perto, em Maceió (AL), o risco iminente de colapso de uma mina da petroquímica Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange”, afirmou o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), na noite de quinta (30/11). “Estamos atentos e de prontidão para as ações que forem necessárias e ajudar no que for preciso”, completou.
Também na quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ter entrado em contato com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para falar sobre a emergência na cidade de Maceió.
No contato com o ministro, Lira solicitou “prontidão e alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar as graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem”.
Problema antigo
O problema em torno do afundamento na região em que estão localizadas 35 minas de sal-gema da Braskem só veio à tona em março de 2018, quando um forte tremor atingiu a área. Reportagem especial do Metrópoles mostrou a tragédia provocada pela mineração no local.
O risco iminente de formação de crateras levou à saída emergencial de cerca de 55 mil pessoas da área. O problema, constatado por órgãos da esfera municipal, estadual e federal, se relaciona a minas de sal-gema da petroquímica Braskem exploradas no subsolo da área urbana da capital do estado.
O sal-gema é retirado de rochas a cerca de mil metros da superfície. Ele pode ser utilizado normalmente na cozinha, mas seu uso é importante em vários processos industriais, como, por exemplo, na produção de PVC e soda cáustica.
Como mostrou reportagem do Metrópoles, grandes quantidades de sal-gema foram encontradas no subsolo de Maceió na década de 1960, e, em 1976, a empresa Salgem — que passou ao comando da Braskem em 2002 — começou a cavar minas na região, com anuência das autoridades locais.
A mineração na região só foi paralisada em março de 2019, após ter sido confirmada a relação com o afundamento.
CPI travada
No Senado Federal, o drama dos moradores de Maceió pode virar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A questão, porém, ainda está travada.
“Estamos, em várias frentes, cobrando a responsabilização da empresa Braskem pelo maior crime ambiental urbano do mundo. Venho apelando, inclusive, em caráter humanitário. São mais de 200 mil vítimas de uma exploração mineral irracional e irresponsável que, literalmente, afundou vários bairros em Maceió, está se alastrando para outros bairros e agora o pânico dos abalos sísmicos”, disse o senador Renan Calheiros.
No último dia 24 de outubro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento. Ainda assim, a instalação formal da CPI depende de acertos políticos, pois é preciso que os líderes partidários indiquem os participantes de cada bancada.
Fonte: Metrópoles
Créditos: Polêmica Paraíba