A partir de 2027, as dívidas judiciais voltam a comprometer o teto de gastos do Governo Federal. Recentemente, o ex-secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, alertou que o crescimento dessas despesas pode impactar de maneira significativa as contas públicas e comprometer o equilíbrio fiscal da União.
O assunto já repercute no mercado de precatórios que oferece aos credores oportunidades de negociação, já que a fila vai só crescer, conforme analisa a advogada Karla Leite, sócia da Quotar Ativos Judiciais.
“A União prevê para 2025 o pagamento de precatórios que somam R$ 44,1 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária. No entanto, para 2026 essa projeção sobe para R$ 55,7 bilhões, mostrando uma tendência de aumento que pode se tornar insustentável se não houver uma estratégia bem definida para lidar com esses pagamentos a partir de 2027”, explica a Dra. Karla.
O ano é 2027, mas o orçamento será discutido já em 2026, e até lá é preciso encontrar uma solução; os especialistas destacam a urgência de começar a trabalhar nisso. A ideia é evitar que o acúmulo de dívidas judiciais pressione ainda mais o orçamento, que já enfrenta desafios em diversos setores.
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“Dessa forma, todos aqueles que têm precatórios ou têm ações judiciais que estão próximas de finalizar e gerar um precatório precisam ficar atentos à capacidade de pagamento do governo”, declara Dra. Karla Leite.
Na Paraíba, o mercado de precatórios conta com a empresa Quotar Ativos Judiciais, que tem atuado de forma segura e transparente junto aos credores. Eles podem negociar seus créditos ainda a preços atrativos, mas é importante o alerta porque se o Governo Federal tomar medidas drásticas para conter o impacto no orçamento novamente, os valores certamente cairão.
“Atualmente, a negociação de precatórios continua com uma precificação bem interessante para os donos de créditos. Caso o cenário de quitação pelo governo seja alterado, os preços com certeza serão afetados”, explica Dr. Karla Leite, advogada especialista em negociação de precatórios e sócia da Quotar Ativos Judiciais.
