“A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pleiteia uma pensão mensal de R$ 10,7 mil como reparação por ter sido presa, perseguida e torturada durante o regime militar, segundo apurou a revista Crusoé. O valor consta em relatório da Comissão de Anistia, instância federal encarregada de analisar esse tipo de indenização.
Para ser aprovado, o pedido precisa passar pelo crivo da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pasta ao qual a comissão está subordinada desde a posse do novo governo. Segundo a Crusoé, a ministra deve se pronunciar nas próximas semanas sobre o pedido da petista, que foi protocolado em 21 de outubro de 2002, antes de Dilma se tornar presidente da República.
Criada naquele ano, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o colegiado formado por advogados e juristas sempre esteve ligado ao Ministério da Justiça. A comissão analisa quanto a perseguição política afetou a vida do requerente. Se teve a carreira profissional prejudicada, por exemplo, ele pode ser indenizado.
No caso de Dilma, o relatório da comissão ressalta que a petista já recebeu R$ 72 mil em indenizações dos governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo pelo mesmo motivo. Interlocutores da ministra Damares acreditam que ela deve vetar a reparação financeira, diz a reportagem da Crusoé.
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Além da pensão em caráter indenizatório, Dilma pede que seja contado, para efeitos de aposentadoria, o período de nove anos e sete meses entre a sua prisão, em janeiro de 1970, e a promulgação da Lei de Anistia, em agosto de 1979. Logo após o impeachment, em 2016, a ex-presidente se aposentou pelo INSS.
No final de 2017, o Brasil tinha cerca de 10 mil anistiados que recebiam indenizações mensais como as que Dilma pleiteia. A reparação econômica a civis e militares que foram perseguidos, punidos, demitidos, presos ou cassados durante a ditadura militar (1964-1985) já custou R$ 13,4 bilhões aos cofres públicos nos últimos 22 anos.”
Fonte: Gazeta do Povo
Créditos: Gazeta do Povo
